Concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia com vista à realização da empreitada de Remodelação e Ampliação do Matadouro do Pico

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA.

NIPC: 512021155

Endereço: Rua do Passal, 150

Código postal: 9501-096

Localidade: Ponta Delgada

País: Portugal

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 296306900

Fax: 296653707

Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/iama

Endereço Eletrónico: info.iama@azores.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 07-08-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 5.699.070,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI/2/2024/IAMA, IPRA.

Descrição: Concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia com vista à realização da empreitada de Remodelação e Ampliação do Matadouro do Pico

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45000000

Preço base s/IVA: 5.699.070,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Construção civil (movimentação de terras, arranjos exteriores, redes de águas (água fria, quente e muito quente), águas residuais (esgotos) e águas pluviais, instalações elétricas e instalações telefónicas e de dados)

Preço base s/IVA: 3.063.123,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45000000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 – Isotermia e instalações frigorificas

Preço base s/IVA: 1.502.152,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45000000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 – Equipamentos de processo

Preço base s/IVA: 895.025,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45000000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 – Central térmica (produção de água quente e vapor)

Preço base s/IVA: 238.770,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45000000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Freguesia de Lajes do Pico

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Lajes do Pico

Freguesia: Freguesia de Lajes do Pico

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Freguesia de Lajes do Pico

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Lajes do Pico

Freguesia: Freguesia de Lajes do Pico



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 17 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Lote 1 - Construção civil (movimentação de terras, arranjos exteriores, redes de águas (água fria, quente e muito quente), águas residuais (esgotos) e águas pluviais, instalações elétricas e instalações telefónicas e de dados):

1ª Categoria: Subcategorias – 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª

2ª Categoria: Subcategorias – 1ª, 6ª, 9ª e 11ª

4ª Categoria: Subcategorias – 3ª, 4ª, 9ª, 10ª, 12ª, 14ª

5ª Categoria: Subcategorias – 1ª,2ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª

Lote 2 - Isotermia e instalações frigoríficas;

4ª Categoria: Subcategorias – 12ª e 19ª

5ª Categoria: Subcategorias – 11ª

Lote 3 - Equipamentos de processo;

4ª Categoria: Subcategorias – 19ª

Lote 4 – Central térmica (produção de água quente e vapor);

1ª Categoria: Subcategorias – 8ª

4ª Categoria: Subcategorias – 19ª



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 05-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzkyMDcy



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0004

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Qualidade

Ponderação: 60%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA.

Endereço: Rua do Passal, 150

Código postal: 9501-096

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296306900

Fax: 296653707

Endereço eletrónico: info.iama@azores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 20 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Daniela Teves

Cargo: Chefe de Divisão

417999152