Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso 16753/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se pública a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador abaixo indicado, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, 1 posto de trabalho publicado no Aviso (extrato) n.º 5407/2024/2 Diário da República, 2.ª série n.º 52/2024, de 13 de março, na BEP com o código de oferta OE202403/0646 e na página eletrónica da Autarquia.

Nome: Abel João da Silva Marques

Início de funções: 01 de julho de 2024

Remuneração: 1.ª posição remuneratória, nível 5, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal 821,83 € (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos).

Na data de início do respetivo contrato o trabalhador iniciou também o período experimental de acordo com o previsto na LGTFP publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

Para os efeitos previstos no artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal.

3 de julho de 2024. - O Presidente da União de Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, Mário António Gaspar Nunes Cantiga.

317901368

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.