Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, na carreira/categoria de assistente técnico ― área de ação cultural.

Aviso 16750/2024/2



Celebração de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, na carreira/categoria de Assistente Técnico - área de Ação Cultural

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para o preenchimento de dois postos de trabalho de Assistente Técnico - Área de Ação Cultural, aberto por Aviso 20878/2023, publicado na 2.ª série do D.R. n.º 200, de 27 de outubro de 2023, na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta OE202310/0995, foram celebrados os contratos com os candidatos aprovados e posicionados em 1.º e 2.º lugar na Lista Unitária de Ordenação Final: André Eduardo Gomes Rodrigues e João Manuel Guerra da Silva, integrados na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, da tabela remuneratória única.

Os contratos produzem efeitos reportados ao dia 01 e 15 de julho de 2024, respetivamente, e ficam sujeitos ao período experimental, nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

17 de julho de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara, João Paulo Lopes Gouveia.

317939763

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.