Renovação das comissões de serviço do diretor do Departamento de Administração Geral e Finanças e da coordenadora da Unidade de Gestão Financeira e Patrimonial.

Aviso 16705/2024/2



Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambos na sua atual redação, autorizei a renovação das comissões de serviço do Diretor de Departamento de Administração Geral e Finanças, João Manuel Nunes Mendes e da Coordenadora da Unidade de Gestão Financeira e Patrimonial, Dirigente Intermédia de 3.º Grau, Ana Cristina de Oliveira Esteves.

12 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara, José Francisco Tavares Rolo.

317904908

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-02-29 - Decreto-Lei 49/2012 - Ministério das Finanças

  Aprova a orgânica dos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, e bem assim como sobre a gestão financeira e quadro de pessoal dirigente.