Aviso 16669/2024/2
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, abreviadamente designada por LTFP, torna-se público que, o trabalhador do mapa de pessoal desta Autarquia, Daniel da Silva Ribeiro, Assistente Operacional, na área de Serralharia, cessou a seu pedido, o vínculo de emprego público com contrato por tempo indeterminado, com efeitos a 15/06/2024, por denúncia, nos termos dos artigos 303.º e 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.
3 de julho de 2024. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos.
317898826
Aviso 16669/2024/2, de 7 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Faro
- Fonte: Diário da República n.º 152/2024, Série II de 2024-08-07
- Data: 2024-08-07
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Cessação de vínculo de emprego público por denúncia do contrato por tempo indeterminado do trabalhador Daniel da Silva Ribeiro.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5843918.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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