Celebração de contrato de trabalho em funções públicas assistente operacional.

Aviso 16643/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, com precedência de procedimento concursal, aberto pelo Aviso 17888/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 15 de setembro de 2022, foi celebrado, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o seguinte candidato:

Nuno Duarte Vicente Alfageme, com efeitos a 05 de junho de 2023, integrado na 1.ª posição remuneratória, nível 5, da tabela remuneratória única da carreira/categoria de Assistente Operacional.

O trabalhador está sujeito a período experimental, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20/06/2014, foi designado, que o júri do período experimental, seria composto pelos mesmos membros, que iniciaram o procedimento concursal.

Tratando-se da carreira de Assistente Operacional, e de conformidade com a alínea a) do artigo 49.º da LTFP, o período experimental, tem a duração de 90 dias.

29 de abril de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal, Sílvia Cristina Tirapicos Pinto.

317877855

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.