Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 133/2024
Nome | Data |
|---|---|
Amanda Braga Ribeiro | 10/03/1986 |
Anderson José Cecim da Silva Junior | 04/02/2004 |
Andrey Arthur Teixeira Miguel | 28/01/1999 |
Anna Julia Ribeiro de Oliveira | 15/07/2005 |
Cristian Roni Ferreira Moreira | 06/01/1989 |
Daniel Pascoal de Menezes Neto | 04/06/1996 |
Danielle Santos das Neves | 27/09/1982 |
Edmilson Lucas Silva de Melo | 04/10/1994 |
Elaine Aparecida Lopes Rodrigues Cavalcante | 20/10/1997 |
Felipe de Oliveira | 04/10/1983 |
Felipe Soares de Souza Paulo | 17/08/1985 |
Gabrielly Santos de Oliveira | 09/02/2000 |
Gisele Maria Domingues | 02/04/1979 |
Janaína de Albuquerque Mendes Paulo | 01/04/1989 |
Jhonatans Cosme Souto Maior Silva | 25/09/1985 |
Jonas Rodrigues Pereira | 03/11/1995 |
Jonathan Henrique Lopes Rodrigues Cavalcante | 12/09/1996 |
Karollyny Vilar Silva | 20/12/1993 |
Marcia Batista de Oliveira Ferreira | 23/03/1985 |
Mariane de Moura Ferreira | 19/04/1992 |
Monike Melo Brandão | 29/08/1996 |
Pablo Oscar Werneck | 03/09/1981 |
Paola Rios | 18/10/2003 |
Roberdan Montenegro Pegado Junior | 20/07/1981 |
Robson da Silva Rios | 09/08/1986 |
Rodrigo da Silva Messias Ferreira | 12/05/1990 |
Rogério Pinto de Oliveira Júnior | 01/04/1993 |
Sônia Maria Lima Eichinger | 14/09/1970 |
Thairone Kaique Delfino | 21/01/1994 |
Vinicius Flavio Carvalho Santos | 19/11/1996 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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