Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 131/2024
Nome | Data |
|---|---|
Alessandro Barbosa de Oliveira | 15/05/1981 |
Angela Peixinho dos Santos | 15/02/1974 |
Breno de Souza Virgilio | 29/05/1994 |
Dante Darci Costa Evangelista | 23/05/2003 |
Diego Oliveira Batista de Sena | 17/06/1986 |
Elizabete de Leão Furtado de Sousa | 09/08/1988 |
Galileu Ortiz Cordeiro dos Santos | 28/11/2000 |
Habi Emanuelle Silva dos Santos | 11/02/2000 |
Iago Pinto Pereira | 11/10/1996 |
Ivanilton Passos Silva | 28/03/1988 |
Izaias Roberto da Silva | 21/01/1985 |
Jailson de Moraes Diniz | 03/07/1993 |
Jorge Luiz de Andrade Matos | 15/04/1997 |
José Roberto Ferreira Neto | 05/12/1994 |
Josias Pena Pereira | 24/09/1973 |
Liana Cortez da Silva Falcão | 23/01/1969 |
Luan Marques Braga | 20/09/1990 |
Luana Cristina Rodrigues dos Santos | 02/11/1990 |
Luana Soares Cerqueira | 23/08/1983 |
Lucas Germano do Nascimento | 21/01/1995 |
Manuella Machado Ferreira Lemos | 28/07/2000 |
Marlon Fabiano da Silva | 26/07/1988 |
Natali dos Santos Lucas | 11/12/1992 |
Patricia Fernanda Nepomuceno da Silva | 05/03/1991 |
Paula Yasmini Coelho de Paula | 11/08/1995 |
Pedro Ubiratan Fernandes de Lemos Filho | 02/06/1979 |
Ronan Antonio Souza Santos | 06/02/1991 |
Thais Marins de Lima | 18/04/1993 |
Valdenir Antunes Ribas | 10/10/1988 |
Valdinei Francisco de Oliveira | 23/05/1992 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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