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Despacho (extrato) 8830/2024, de 7 de Agosto

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 8830/2024



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 129/2024

Nome

Data
de nascimento

Alana Mateus Rocha

17/03/1993

Amanda Karim de Sousa Rodrigues

24/05/1992

Anatalia de Jesus Reis

25/11/1984

Antonio Saulo da Silva Cabral

28/04/1998

Cláudia Noemi Salgado de Moraes Marchesoni

17/04/1981

David Daniel da Silva Souza

13/06/1997

Edna Cristina Amorim

06/04/1972

Elias Custodio Ribeiro

08/01/1970

Fabio Martins dos Santos

16/09/1988

Fransoeila Ricardo dos Santos

15/02/1976

Girlane Maria de Alcântara

31/12/1984

Glecia Fabiana Vieira da Silva

02/10/1979

Henrique Fernandes da Silva

19/04/1992

Hugo Nickerson Taquary

03/11/1982

Isabela da Costa Branco Medeiros

29/03/1997

Jose Ferreira dos Santos

21/10/1977

Leonardo Silva Oliveira

31/01/1981

Leonardo Wanderson dos Santos Leite

19/01/1981

Letícia Miranda Caldas

21/04/1994

Maria Anilza Santana Gross

07/01/1980

Matheus de Souza Medeiros Branco

19/01/1996

Monica Adriana Becker

27/06/1997

Peterson Makiyama Melo

23/07/1998

Ponciano Mariano da Silva

21/02/1988

Ramona Layza do Nascimento

12/06/1995

Rodrigo de Farias Ramos

19/01/1997

Rodrigo Serra de Oliveira

28/06/1985

Samoel Ribeiro dos Santos

10/07/1996

Simone Helena Coelho

02/05/1978

Tatiane da Silva Fernandes Serra de Oliveira

12/06/1985



9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.

317908197

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5843646.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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