Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 128/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Andréa Loureiro Santiago Guimarães | 13/05/1978 |
Antonio Ricardo Scovoli Junior | 09/04/1997 |
Artur Andrade | 16/09/2003 |
Beatriz Constantino Andrade | 09/01/1996 |
Daniel Monteiro de Lima | 06/09/1985 |
Danilo Venícios de Araújo Sena | 09/12/1987 |
Deise Anne Franco Couto | 08/11/1973 |
Diego Savio Martinez | 08/03/1989 |
Edilainy Froz Silva | 11/04/1982 |
Erick Caetano Leite | 02/07/1991 |
Everton Geraldo Pimenta Braga | 13/08/1994 |
Gabriel Jeferson Rodríguez Machado | 16/11/1998 |
Itamar Ferreira Damiao Junior | 02/01/1982 |
Jackson Pereira da Silva Cruz | 01/05/1977 |
Jefferson Felipe Froz Mello | 30/01/1998 |
Jozilene Rodrigues Ferreira | 10/11/1984 |
Juan Henrique Diletti | 27/09/1988 |
Jucelino da Conceição Filho | 28/11/1987 |
Juliana Barancelli Thomé Francisco | 31/01/1982 |
Katia Cristina Goll | 29/11/1981 |
Marcus Vinicius Marques Severiano | 20/10/1988 |
Maria da Conceição Gabriel Rodrigues | 13/05/1974 |
Maria Martha de Oliveira Batista | 10/01/1977 |
Matheus Boanerges de Paiva Coelho | 29/01/1998 |
Paulo Ferraz Guimarães | 04/04/1970 |
Priscila Souza Santos Sena | 27/08/1989 |
Rodolfo Gomes dos Santos | 29/09/1987 |
Suzy Nascimento da Silva | 22/01/1983 |
Thiago Zorzeto | 11/05/1985 |
Wendell Pereira Pires | 10/11/1994 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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