Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 126/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alessandro de Lima | 09/01/1991 |
Brunno Henrique Queiroz Mendes | 17/05/2005 |
Daniele Silva Nascimento | 15/04/1988 |
Denise Antônio Canto | 02/09/1990 |
Gabriel Hatschbach Litwinowicz | 16/09/2002 |
Jackson Tavares Martins | 06/07/1995 |
Jonathan John Lopes da Silva | 16/10/1992 |
Jorge Henrique Aquino Galvão | 02/11/1962 |
José Robson de Araújo Oliveira | 05/01/1985 |
Jucinilde Aguiar de Magalhães | 10/11/1990 |
Juliana de Paula Ricardo das Dores | 24/02/1971 |
Leandro Jales dos Santos | 07/06/1991 |
Lourenço Bergamo de Mattos | 30/01/1973 |
Lucas Gabriel dos Santos Salvador | 18/03/1997 |
Mirian Barbosa da Silva de Oliveira | 16/03/1981 |
Paulo Carra Lima Neto | 04/09/1984 |
Pedro Araujo Bittencourt Serva | 18/04/1995 |
Philippe Cesar da Silva Souza | 27/04/1989 |
Rivair Alefe da Silva | 22/10/1993 |
Rodolfo Menjou de Paula Vieira | 14/01/1959 |
Rodolpho de Borba Gomes | 26/05/1986 |
Ronis Pereira Prates | 10/10/1969 |
Thalita dos Santos Carra Jeovanini | 11/03/1986 |
Thiago Santos da Silva | 27/10/1986 |
Thiago Silva Santos | 03/12/1993 |
Tim Michellepis de Siqueira | 03/04/2004 |
Vanessa Vitoria Ferreira da Silva | 17/03/1994 |
Willian Christian das Dores | 26/11/1972 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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