Despacho 8822/2024
Paula Cristina Meira Lourenço, com domicílio profissional sito na Av. Dom Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, pessoa coletiva de direito público n.º 503098248, com sede na Av. Dom Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, depois de na reunião ordinária da Comissão Nacional de Proteção de Dados de dia 10 de julho de 2024, ter obtido o parecer favorável pelo órgão colegial Comissão, designa a técnica superior Maria José Sapo Ferreira, para substituir a Secretária da CNPD, Isabel Cristina Cruz, nas suas faltas e impedimentos, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 23.º da Lei de Organização e Funcionamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados, aprovada pela Lei 43/2004, de 18 de agosto, na redação atual.
O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua assinatura.
10 de julho de 2024. - A Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Paula Cristina Meira Lourenço.
317905783
Despacho 8822/2024, de 7 de Agosto
- Corpo emitente: Comissão Nacional de Proteção de Dados
- Fonte: Diário da República n.º 152/2024, Série II de 2024-08-07
- Data: 2024-08-07
- Parte: B
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Designação da técnica superior Maria José Sapo Ferreira para substituir a Secretária da CNPD, Isabel Cristina Cruz, nas suas faltas e impedimentos.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5843635.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-08-18 -
Lei
43/2004 -
Assembleia da República
Lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5843635/despacho-8822-2024-de-7-de-agosto