Aviso 16510/2024/2, de 6 de Agosto
- Corpo emitente: Município da Sertã
- Fonte: Diário da República n.º 151/2024, Série II de 2024-08-06
- Data: 2024-08-06
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aprovação da delimitação da área de reabilitação urbana (ARU) da vila da Sertã.
Texto do documento
Aviso 16510/2024/2
Aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU), da vila da Sertã
O Presidente da Câmara Municipal da Sertã, Carlos Alberto de Miranda, torna público que foi aprovada a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da vila da Sertã, por deliberação da Assembleia Municipal da Sertã, na sessão ordinária do dia 28 de junho de 2024, sob a proposta aprovada pela Câmara Municipal da Sertã, na reunião ordinária realizada em 21 de junho de 2024, em conformidade com o previsto no n.º 4, do artigo 13.º, do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual.
Mais se torna público que a delimitação da ARU da vila da Sertã encontra-se disponível para consulta na página eletrónica da Câmara Municipal: www.cm-serta.pt.
8 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Alberto de Miranda.
317880332
Aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU), da vila da Sertã
O Presidente da Câmara Municipal da Sertã, Carlos Alberto de Miranda, torna público que foi aprovada a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da vila da Sertã, por deliberação da Assembleia Municipal da Sertã, na sessão ordinária do dia 28 de junho de 2024, sob a proposta aprovada pela Câmara Municipal da Sertã, na reunião ordinária realizada em 21 de junho de 2024, em conformidade com o previsto no n.º 4, do artigo 13.º, do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual.
Mais se torna público que a delimitação da ARU da vila da Sertã encontra-se disponível para consulta na página eletrónica da Câmara Municipal: www.cm-serta.pt.
8 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Alberto de Miranda.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5841798.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-10-23 -
Decreto-Lei
307/2009 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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