Aviso 16509/2024/2
Aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU), da vila de Pedrógão Pequeno
O Presidente da Câmara Municipal da Sertã, Carlos Alberto de Miranda, torna público que foi aprovada a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da vila de Pedrógão Pequeno, por deliberação da Assembleia Municipal da Sertã, na sessão ordinária do dia 28 de junho de 2024, sob a proposta aprovada pela Câmara Municipal da Sertã, na reunião ordinária realizada em 21 de junho de 2024, em conformidade com o previsto no n.º 4, do artigo 13.º, do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual.
Mais se torna público que a delimitação da ARU da vila de Pedrógão Pequeno encontra-se disponível para consulta na página eletrónica da Câmara Municipal: www.cm-serta.pt.
8 de julho de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Alberto de Miranda.
317880073
Aviso 16509/2024/2, de 6 de Agosto
- Corpo emitente: Município da Sertã
- Fonte: Diário da República n.º 151/2024, Série II de 2024-08-06
- Data: 2024-08-06
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aprovação da delimitação da área de reabilitação urbana (ARU) da vila de Pedrógão Pequeno.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5841797.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-10-23 -
Decreto-Lei
307/2009 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.
Aviso
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