Aviso 16346/2024/2
Denúncia do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, no decorrer de período experimental
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou no seu anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (abreviadamente designada por LTFP), e no artigo 47.º da LTFP, torna-se público que a Assistente Técnica Carla Anabela Mendes Teixeira Baptista, posicionada na posição 1, nível 7, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas celebrado com o Município de Oeiras, no decorrer do período experimental, com efeitos no dia 26 de maio de 2024.
A Assistente Técnica retorna assim ao seu serviço de origem no dia 27 de maio de 2024, mantendo o vínculo por tempo indeterminado previamente estabelecido com aquele serviço.
12 de julho de 2024. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.
317901351
Aviso 16346/2024/2, de 5 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Oeiras
- Fonte: Diário da República n.º 150/2024, Série II de 2024-08-05
- Data: 2024-08-05
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas no decorrer de período experimental de Carla Anabela Mendes Teixeira Baptista.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5839836.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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