Declaração 49/2024/2
Álvaro José Pato Azedo, Presidente da Câmara Municipal de Moura,
Declara os devidos e legais efeitos que, esta Câmara Municipal em reunião ordinária pública de 27 de dezembro de 2023, deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração de procedimento de elaboração do Plano de Pormenor Moura Ardila, da modalidade de Plano de Intervenção em solo rústico (PIER), para a modalidade de Plano de Urbanização (PU).
9 de abril de 2024. - O Presidente da Câmara, Álvaro José Pato Azedo.
Deliberação
º 13468 da Divisão do Ordenamento do Território e Empreitadas
Proposta de alteração de procedimento de elaboração do Plano de Pormenor MouraArdila, da modalidade de Plano de Intervenção em SoloRústico (PIER), para a modalidade de Plano de Urbanização (PU)
Presente à Reunião Ordinária Pública de 27 de dezembro de 2023
Deliberado por unanimidade, aprovar a proposta de alteração de procedimento de elaboração do Plano de Pormenor Moura Ardila, da modalidade de Plano de Intervenção em Solo Rústico (PIER), para a modalidade de Plano de Urbanização (PU), nos termos e com os fundamentos constantes na informação técnica n.º 13454/dote.
3 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Álvaro José Pato Azedo.
617854842
Declaração 49/2024/2, de 5 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Moura
- Fonte: Diário da República n.º 150/2024, Série II de 2024-08-05
- Data: 2024-08-05
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Altera o procedimento de elaboração de plano de pormenor para a modalidade de plano de urbanização.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5839831.dre.pdf .
Aviso
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