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Despacho 8736/2024, de 5 de Agosto

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Sumário

Manutenção em funções de Alexandra Cristina Resende de Pinho, no cargo de adida técnica principal para a área da cultura, na Embaixada de Portugal em Brasília.

Texto do documento

Despacho 8736/2024



1 - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, cessa, pelo decurso da sua duração máxima, a comissão de serviço de Alexandra Cristina Resende de Pinho, no cargo de adida técnica principal para a área da cultura, na Embaixada de Portugal em Brasília, com efeitos a 31 de julho de 2024.

2 - Determina-se que a data efetiva de saída da titular do cargo ocorra a 31 de agosto de 2024, nos termos do n.º 3 do disposto do artigo 11.º do mesmo diploma legal.

3 de julho de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

317877214

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5839642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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