Despacho 8736/2024, de 5 de Agosto
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
- Fonte: Diário da República n.º 150/2024, Série II de 2024-08-05
- Data: 2024-08-05
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
1 - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, cessa, pelo decurso da sua duração máxima, a comissão de serviço de Alexandra Cristina Resende de Pinho, no cargo de adida técnica principal para a área da cultura, na Embaixada de Portugal em Brasília, com efeitos a 31 de julho de 2024.
2 - Determina-se que a data efetiva de saída da titular do cargo ocorra a 31 de agosto de 2024, nos termos do n.º 3 do disposto do artigo 11.º do mesmo diploma legal.
3 de julho de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
317877214
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5839642.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2010-11-30 -
Decreto-Lei
127/2010 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Ligações para este documento
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Aviso
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