Concurso Público para a concessão de exploração da sala sul da escola primária da Ribeira do Seissal de Cima

NIF e designação da entidade adjudicante:

505311313 - Município de Odemira



Concurso Público para a concessão de exploração da sala sul da escola primária da Ribeira do Seissal de Cima



1. Entidade Adjudicante: Município de Odemira.

2. Modalidade e objeto do concurso: Concurso Público para Concessão e Exploração da sala sul, da Escola Primária da Ribeira do Seissal de Cima.

3. Local e data limite para apresentação das propostas: as propostas serão entregues até às 16:00 do 30.º dia, a contar da data da publicação no Diário da República, pelos concorrentes ou seus representantes no Balcão único, no edifício sede, contra recibo. Os 30 (trinta) dias para entrega das propostas são contados seguidos.

4. Documentos que constituem a proposta: os que estão referidos no artigo 8º do Programa de Procedimento.

5. Preço base da proposta: O preço base da contrapartida financeira, pelo acesso ao direito de exploração, é de 50 EUR (cinquenta euros).

6. Preço da Renda Mensal: o valor da proposta da contrapartida financeira representará o valor da renda mensal, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

7. Critério de adjudicação: os critérios de escolha a utilizar na seleção e classificação final dos concorrentes compreenderão a ponderação entre a contrapartida financeira mais alta e a atividade proposta, conforme descrito no artigo 13.º do Programa do Procedimento.

8. Em caso de igualdade será adjudicada a proposta que tiver apresentado o valor mais alto da contrapartida financeira.

9. Ato público do concurso e composição do júri: O ato de abertura das propostas é público e terá lugar no Município de Odemira, pelas 11h00, no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, será presidido pelo Júri do Concurso, composto por os seguintes membros efetivos: Ana Mafalda Machado Baptista na qualidade de Chefe de Divisão do Desenvolvimento Económico, do Município de Odemira (Presidente do Júri), Tânia Cristina Guerreiro Neves e Ângela Margarida Simões Matos, ambas na qualidade de Técnicas Superiores do Município de Odemira. Membros Suplentes: Vanessa Isabel da Luz Palma Águas de Almeida e Hélia Maria Silva Martins, ambas Técnicas Superiores do Município de Odemira.

10. Podem intervir no ato público do concurso, a fim de solicitar quaisquer esclarecimentos ou para formular quaisquer reclamações, os concorrentes ou as pessoas que para o efeito estejam devidamente credenciadas por estes.

11. Prazo pelo qual é cedido o direito de exploração: 10 (dez) anos, a contar da data de celebração do respetivo contrato, findos os quais será aberto novo concurso.

12. Outras condições: As demais condições para "concessão e exploração" da Sala Sul da Escola Primária da Ribeira do Seissal de Cima, constam do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos.

13. Consulta/fornecimento da documentação do concurso (Programa do Procedimento e Caderno de Encargos): O processo de concurso pode ser solicitado no Balcão único, no edifício sede, ou consultado no site oficial em (www.cm-odemira.pt).

10 de julho de 2024

O Presidente da Câmara Municipal de Odemira

Eng.º Hélder António Guerreiro

317976115