Estratégia Local de Habitação – Requalificação de 9 Fogos de Habitação Social de Castro Daire

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Daire

NIPC: 506716210

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente



Endereço: Rua Dr. Pio Figueiredo, nº42



Código postal: 3600-083

Localidade: Castro Daire

País: Portugal

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Castro Daire

Freguesia: Todas

Telefone: 232382214

Fax: 232382923

Endereço da Entidade (URL): www.cm-castrodaire.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 31-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 538.105,33 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: DOMA.18.2024

Descrição: Estratégia Local de Habitação – Requalificação de 9 Fogos de Habitação Social de Castro Daire

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45211000

Preço base s/IVA: 538.105,33 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Freguesia de Castro Daire

Distrito: Viseu

Concelho: Castro Daire

Freguesia: Freguesia de Castro Daire



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Da 1ª Categoria - Edifícios e património construído:

• 1.ª - Estruturas e elementos de betão

• 4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias

• 5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos

• 6.ª - Carpintarias

• 7.ª - Trabalhos em perfis não estruturais

• 8.ª - Canalizações e condutas em edifícios

• 9.ª - Instalações sem qualificação específica



• Da 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas:

• 6.ª - Saneamento básico



• Da 4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas:

• 1.ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA

• 9.ª - Infraestruturas de telecomunicações

• 10.ª - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção

• 12.ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração

A sub categoria para cobrir o valor da propostas é a de “Estruturas e elementos de betão”.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 29-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzkwNTcy



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: valia técnica da proposta

Ponderação: 50%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente

Endereço: Rua Dr. Pio Figueiredo, nº42



Código postal: 3600-083

Localidade: Castro Daire

Telefone: 232382214

Fax: 232382923

Endereço eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Paulo Martins de Almeida

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417972608