Empreitada de renovação das redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas – PRR P8 – (3.ª fase) - 2.º procedimento, resumidamente assente nos seguintes trabalhos: - Substituição de condutas do sistema de abastecimento de água que apresentam elevado índice de roturas; - Reabilitação da câmara de manobras de um reservatório e de duas estações elevatórias, incluindo a substituição dos grupos eletrobomba e equipamentos hidráulicos existentes; - Beneficiação dos sistemas de comunicações afetos a instalações que integram o sistema de abastecimento de água.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

NIPC: 509574513

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da ARM — Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150

Código postal: 9000-082

Localidade: Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

Telefone: 291201020

Fax: 291201021

Endereço da Entidade (URL): www.arm.pt

Endereço Eletrónico: geral@arm.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 29-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 10.910.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 06.0258

Descrição: Empreitada de renovação das redes de abastecimento de água do Porto Santo com vista à redução de perdas – PRR P8 – (3.ª fase) - 2.º procedimento, resumidamente assente nos seguintes trabalhos:

- Substituição de condutas do sistema de abastecimento de água que apresentam elevado índice de roturas;

- Reabilitação da câmara de manobras de um reservatório e de duas estações elevatórias, incluindo a substituição dos grupos eletrobomba e equipamentos hidráulicos existentes;

- Beneficiação dos sistemas de comunicações afetos a instalações que integram o sistema de abastecimento de água.



Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45232460

Preço base s/IVA: 10.910.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Freguesia de Porto Santo

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Porto Santo

Freguesia: Freguesia de Porto Santo



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 720 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Saneamento básico);

1.ª subcategoria da 1ª categoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite);

1.ª subcategoria da 4ª categoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

1.ª subcategoria da 2.ª categoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 28-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzg4NDc2



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 80%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Eficiência energética das bombas

Ponderação: 20%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri do procedimento

Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150

Código postal: 9000-082

Localidade: Funchal

Telefone: 291201020

Fax: 291201021

Endereço eletrónico: geral@arm.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Amílcar Gonçalves

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

417965667