Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de quatro técnicos/as superiores, área de direito.

Aviso (extrato) n.º 15860/2024/2



Nos termos do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 14/06/2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para ocupação de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Leiria, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Caraterização dos postos de trabalho:

Referência 1 - técnico superior para o exercício de funções em escolas e serviços deste Instituto Politécnico sitos em Leiria - Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior para o exercício de funções correspondentes ao grau de complexidade 3, em conformidade com o previsto no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, para desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, nomeadamente, elaboração de estudos, pareceres e informações de caráter jurídico nas diversas matérias requeridas no âmbito do desenvolvimento da atividade da instituição, designadamente, no âmbito do direito administrativo em geral, na área da contratação pública, regime jurídico do ensino superior público, regime jurídico dos graus e diplomas e demais matérias da área académica; intervenção e instrução de processos de inquéritos e disciplinares; elaboração e análise de protocolos e de acordos específicos com outras instituições; elaboração e análise de regulamentos; estudos e pareceres no âmbito da propriedade intelectual; e apoio no contencioso.

Referência 2 - técnico superior para o exercício de funções na Escola Superior de Artes e Design, de Caldas da Rainha (ESAD.CR) - Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior para o exercício de funções correspondentes ao grau de complexidade 3, em conformidade com o previsto no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, para desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, nomeadamente, elaboração de estudos, pareceres e informações de caráter jurídico nas diversas matérias requeridas no âmbito do desenvolvimento da atividade da instituição, em especial as relacionadas com a atividade da ESAD.CR, nas suas diversas áreas de atuação, designadamente no âmbito do direito administrativo em geral, do regime jurídico dos graus e diplomas e demais matérias no âmbito do ensino superior e área académica; intervenção e instrução de processos de inquéritos e disciplinares; elaboração e análise de protocolos e de acordos específicos com outras instituições; elaboração e análise de regulamentos; estudos e pareceres no âmbito da propriedade intelectual; e apoio no contencioso.

2 - Área de formação académica: licenciatura na área CNAEF 380 - Direito.

3 - Prazo de candidaturas: o prazo de apresentação de candidaturas tem início no dia seguinte ao da publicação no Diário da República. A publicação integral deste procedimento estará disponível na página eletrónica deste Instituto Politécnico, assim como, no site da Bolsa de Emprego Público a qual deverá ser consultada pelos candidatos para efeitos de instrução da candidatura. A candidatura deverá ser submetida na plataforma eletrónica deste Instituto Politécnico, disponível para o efeito em https://recrutamento.ipleiria.pt.

9 de julho de 2024. - O Vice-Presidente, José Manuel Couceiro Barosa Correia Frade.

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