Edital 265/2015, de 1 de Abril
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Corpo emitente:
Município de Vila Viçosa
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Fonte: Diário da República n.º 64/2015, Série II de 2015-04-01.
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Data:
2015-04-01
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Secções desta página::
Processo de Classificação do Convento de Nossa Senhora do Amparo, ou de S. Paulo, ou Fábrica de S. Paulo, situado no Largo D. João IV, antigo Rossio, freguesia de N.ª Sr.ª da Conceição e S. Bartolomeu, concelho de Vila Viçosa, distrito de Évora, como Monumento de Interesse Municipal (MIM)
Edital 265/2015
Manuel João Fontainhas Condenado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa:
Faz público, em cumprimento do disposto no artigo 56.º, da Lei 75/2013, de 12/09, que por despacho de 27 de fevereiro de 2015 determinou o seguinte:
Iniciar o processo de Classificação do Convento de Nossa Senhora do Amparo, ou de S. Paulo, ou Fábrica de S. Paulo, situado no Largo D. João IV, antigo Rossio, freguesia de N.ª Sª da Conceição e S. Bartolomeu, concelho de Vila Viçosa, distrito de Évora, como monumento de interesse municipal (MIM).
Para constar e legais efeitos se faz público o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, bem como num jornal de âmbito regional, na 2.ª Serie do Diário da República e site do município de Vila Viçosa www.cm-vilavicosa.pt
4 de março de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel João Fontainhas Condenado.
308491711
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/583334.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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