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Aviso 3522/2015, de 1 de Abril

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Sumário

Contrato de trabalho por tempo indeterminado - Nomeação de júri do período experimental

Texto do documento

Aviso 3522/2015

Contrato de trabalho por tempo indeterminado - Nomeação de júri do período experimental

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20/06, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República 2.ª serie, n.º 88, de 08 de maio, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir do dia 02 de fevereiro de 2015, inclusive, com os seguintes trabalhadores:

Na carreira/categoria de Técnico Superior (Ciências da Educação), para desempenhar funções, no âmbito da Unidade de Ação Sociocultural (UASC), previsto no Mapa de Pessoal da câmara municipal de Barrancos, sendo a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, com a trabalhadora, Célia do Carmo Baleizão Chamorro Escrevente.

Na carreira/categoria de Técnico Superior (jurista), desempenhar funções, no âmbito do Gabinete Jurídico da Câmara Municipal de Barrancos, previsto no Mapa de Pessoal da câmara municipal de Barrancos, sendo a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, com a trabalhadora, Ana Isabel Ferreira Guimarães.

Assim:

1 - No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino o seguinte:

a) Para efeitos previstos no artigo 46.º Lei 35/2014 de 20 de junho, nomeio o júri para avaliação do período experimental da trabalhadora Célia do Carmo Baleizão Chamorro Escrevente, com a seguinte composição:

Presidente: Jacinto Domingos Mendes Saramago, Chefe da UASC, rs;

1.º Vogal Efetivo: Lurdes Mendes Saramago Agulhas, Chefe da UAF, rs substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos; e,

2.º Vogal Efetivo: Ana Helena Condeça Sampaio, Chefe da UOSU, rs.

b) Para efeitos previstos no artigo 46.º Lei 35/2014 de 20 de junho, nomeio o júri para avaliação do período experimental da trabalhadora Ana Isabel Ferreira Guimarães, com a seguinte composição:

Presidente: Ana Helena Condeça Sampaio, Chefe da UOSU, rs.

1.º Vogal Efetivo: Lurdes Mendes Saramago Agulhas, Chefe da UAF, rs substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos; e,

2.º Vogal Efetivo: Jacinto Domingos Mendes Saramago, Chefe da UASC, rs.

2 - O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 240 dias, de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014 de 20 de junho.

27 de fevereiro de 2015. - O Presidente, Dr. António Pica Tereno.

308485718

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/583303.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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