Contrato de trabalho por tempo indeterminado - Nomeação de júri do período experimental
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20/06, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República 2.ª serie, n.º 88, de 08/05, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir do dia 29 de dezembro de 2014, inclusive, com os seguintes trabalhadores:
a) Na carreira/categoria de Técnico Superior, para desempenhar funções, no âmbito da Unidade de Ação Sociocultural (UASC) Arqueologia, previsto no Mapa de Pessoal da câmara municipal de Barrancos, sendo a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, com a trabalhadora, Lídia da Conceição Caçador Segão, NIF. 200497430.
b) Na carreira/categoria de Assistente Técnico, para desempenhar funções, no âmbito da Unidade de Ação Sociocultural (UASC) Museu Municipal de Arqueologia e Etnografia de Barrancos, previsto no Mapa de Pessoal da câmara municipal de Barrancos, sendo a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, com a trabalhadora, Antónia Maria Bergano Oliveira Godinho, NIF. 187434352.
c) Na carreira/categoria de Assistente Técnico, para desempenhar funções, no âmbito da Unidade de Ação Sociocultural (UASC), equipamentos culturais e desportivos, previsto no Mapa de Pessoal da câmara municipal de Barrancos, sendo a remuneração de 683,13(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, com o trabalhador, Hugo Miguel Rodrigues Costa, NIF. 207539367.
Assim, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09, determino o seguinte:
1 - Para efeitos previstos no artigo 46.º Lei 35/2014 de 20 de junho, nomeio o júri para avaliação do período experimental dos trabalhadores acima indicados, terá a seguinte composição:
Presidente: Jacinto Domingos Mendes Saramago, Chefe da UASC;
1.º Vogal Efetivo: Domingas Fernandes Segão, Técnica Superior da UASC, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos; e,
2.º Vogal Efetivo: Elsa de Fátima Constante Lopes Rodrigues, Técnica Superior da UASC.
2 - O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 240 dias, para a (Técnica Superior) de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014 de 20/06, e de 180 dias, para os (Assistentes Técnicos) de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014 de 20/06.
27 de fevereiro de 2015. - O Presidente, Dr. António Pica Tereno.
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