Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 121/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Amanda Rochelli Borges de Sousa | 26/09/1979 |
Cidney Maximo Martins | 25/12/1970 |
Cleyton Xavier de Freitas | 24/01/1991 |
Diego Tadeu Gouvea do Nascimento | 17/06/1985 |
Élen Cristina de Jesus Vilas Novas | 07/05/1995 |
Flávia Cambraia | 23/07/1981 |
Gian Felype Dutra da Silva | 31/12/1992 |
João Pereira da Silva | 21/02/1982 |
Johnatan Ranther Rodrigues Martins | 03/02/1989 |
José Alvany de Figueiredo Matos | 04/05/1970 |
Kleber da Silva Lopes | 03/04/1989 |
Laura Held | 25/10/1999 |
Leia de Morais | 14/05/1993 |
Luiz Augusto Paiva de Souza | 08/09/1987 |
Luiz Henrique Santos da Costa | 27/01/1996 |
Marilene Maria da Paixao | 17/10/1973 |
Milena Beatriz Krug | 14/07/1998 |
Natália Ribeiro Leite | 17/01/1987 |
Oscar Rodrigues de Araujo | 03/02/1993 |
Otávio Souza Resende Aragão | 26/08/1991 |
Pamella Teles Pessoa | 16/07/1996 |
Renato Leandro Bezerra | 15/06/1977 |
Rita de Cassia Ferreira Gomes Máximo | 12/10/1970 |
Rómulo Ribeiro Feitosa Marinho | 06/02/1997 |
Sandy Yasmim Silva Maia da Costa | 04/06/1994 |
Taymar Maria de Moraes Celaro | 12/03/1955 |
Uerique de Maceno Garcia | 03/06/1986 |
Walter Pereira Lima Filho | 02/04/1978 |
Welington Antonio Dias Miranda | 14/05/1976 |
Welton Ribeiro da Silva | 04/02/1977 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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