Concede louvor aos trabalhadores que integram os serviços de apoio no âmbito dos processos eleitorais de 2023 e do 1.º semestre de 2024.

Louvor 1281/2024



Deliberação da Comissão Nacional de Eleições de 18 de junho de 2024 - Reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores que integram os serviços de apoio no âmbito dos processos eleitorais de 2023 e do 1.º semestre de 2024

A Comissão deliberou, por unanimidade, exarar o seguinte voto de louvor aos trabalhadores que integram os serviços de apoio:

Nos anos de 2023 e 2024 realizaram-se os seguintes atos eleitorais e referendários:

Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em 24-09-2023;

Eleição para o Conselho das Comunidades Portuguesas, em 26-11-2023;

Eleição antecipada da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em 04-02-2024;

Eleição antecipada da Assembleia da República, em 10-03-2024;

Eleição antecipada da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em 26-05-2023;

Eleição dos deputados portugueses ao Parlamento Europeu, em 09-06-2024;

Quatro eleições intercalares para órgãos das autarquias locais, em 11-06-2023, 26-11-2023 (duas) e 18-02-2024;

Quatro Referendos Locais, em 08-01-2023, 29-01-2023, 12-02-2023 e 13-08-2023.

O caráter antecipado de três dos referidos atos eleitorais, bem como o regime excecional de votação em mobilidade com recurso à utilização dos cadernos eleitorais desmaterializados na eleição dos deputados portugueses ao Parlamento Europeu, conferiram um grau de elevada dificuldade na concretização dos trabalhos conducentes à realização de todos os processos eleitorais, tornando a sua gestão bastante mais complexa e exigente, a saber:

Constrangimentos de ordem orçamental, decorrentes da realização de atos eleitorais não previstos;

A sobreposição de prazos dos diferentes processos eleitorais;

Alterações legislativas em matéria eleitoral, com a adoção de procedimentos inéditos, com impacto, sobretudo, no ato de votação.

Como é do conhecimento público, a Comissão dispõe de uma estrutura de recursos humanos manifestamente exígua face à concretização das atividades que os atos eleitorais impõem (atualmente, conta com 18 trabalhadores), aspeto que se agudiza sobremaneira aquando da sua realização antecipada, e à crescente e constante diversificação das áreas de intervenção da Comissão.

Dito isto, e sem prejuízo da necessária ponderação a efetuar em sede própria das naturais diferenças nos comportamentos e prestações de cada um deles, a CNE entende reconhecer e louvar publicamente o zelo, o empenho, a capacidade de trabalho, o espírito de equipa e o sentido de missão de serviço público revelado pelos trabalhadores dos serviços de apoio da Comissão, cujos nomes de seguida se elencam, e que excedeu, em muito e com manifesto e persistente sacrifício pessoal, o que seria exigível:

Ilda Maria Carvalho Rodrigues, coordenadora dos serviços de apoio à CNE;

Ana Cristina Ramos Cordeiro Duarte Valadas Guerreiro, técnica superior da área jurídica;

Ana Sofia Almeida Lavado, assistente técnica da área da documentação e biblioteca;

Armindo Pereira Matias, técnico superior da gestão e contabilidade;

Emílio de Jesus Diogo Fialho, técnico de sistemas e tecnologias de informação;

Inês dos Santos e Silva Vieira, técnica superior da área jurídica;

Isabel Cristina Pereira da Silva Dias, assistente técnica da área da secretaria;

Isabel Maria Rodrigues Ribeiro Miranda Gaspar, técnica superior da área jurídica;

Luís Manuel Malaquias Maria, técnico de sistemas e tecnologias de informação;

Luísa Alexandra de Vinhas Lourenço Serras, técnica superior da área de comunicação e relações públicas;

Luísa Maria Borges, técnica superior da área de comunicação e relações públicas;

Maria da Purificação Rodrigues Pina Nunes, assistente técnica da área da secretaria;

Miguel Simões Gaspar, técnico superior da área jurídica;

Patrícia Isabel Gamito Teixeira, técnica superior da área jurídica;

Renato José Alves Pauleta, assistente técnico da área de gestão e contabilidade;

Sara de Lurdes Pereira da Silva Meirim, assistente técnica da área de gestão e contabilidade;

Sónia Cristina Soeiro da Silva Tavares, técnica superior da área de estudos e cooperação;

Vítor Manuel de Jesus Inácio, motorista.

Sem prejuízo do reconhecimento de casos especiais de disponibilidade e dedicação em sede de avaliação de desempenho, cumpre relevar a coordenação dos serviços que, como já anteriormente se destacou, continuou a aliar a eficácia na gestão dos recursos ao equilíbrio nas soluções, à firmeza na direção e à compreensão solidária pelas dificuldades de cada um e que foi assegurada com inexcedíveis dedicação e disponibilidade.

Publique-se.

18 de junho de 2024. - O Presidente, Juiz Conselheiro José Vítor Soreto de Barros.

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