Declaração de Rectificação 48/94, de 31 de Março

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 76/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-03-31.
Data: 1994-03-31
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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 30/94, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PARA O ANO DE 1993 NO MONTANTE DE 799 326 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 65, DE 18 DE MARCO DE 1994.

Texto do documento

Declaração de rectificação 48/94
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Encargos Gerais da Nação), a Declaração 30/94, publicada no Diário da República, n.º 65, de 18 de Março de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê «cap. 12, div. 09, subdiv. 99, C. F. 7.01.0, C. E. 04.01.02 - Fundos autónomos - 50715» deve ler-se «cap. 12, div. 09, subdiv. 99, C. F. 7.01.0, C. E. 04.01.02 - A - Fundo de Fomento Cultural - 50715».

Onde se lê «1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 20 de Janeiro de 1994. - O Director, João Gertrudes Rosado.» deve ler-se «1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 20 de Janeiro de 1994. - O Director, João Gertrudes Robalo.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Março de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/58320.dre.pdf .

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1994-03-18 - Declaração 30/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 799 326 CONTOS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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