Anúncio de Procedimento 15704/2024, de 29 de Julho
- Corpo emitente: Município de Lisboa
- Fonte: Diário da República n.º 145/2024, Série II de 2024-07-29
- Data: 2024-07-29
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS N. º 05/AQS/DMMC/DEM/2023 - ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO PARA EQUIPAMENTOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE LISBOA - ESCOLAS TRANSFERIDAS NO ÂMBITO DA DESCENTRALIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE LISBOA
Texto do documento
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa
NIPC: 500051070
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Brigada LX Centro
Endereço: Campo Grande N.º 25 - 9.º A
Código postal: 1749-099
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Telefone: 217988000
Fax: 217988000
Endereço da Entidade (URL): http://www.lisboa.pt
Endereço Eletrónico: dmf.dc@cm-lisboa.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 26-07-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 283.200,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 010/AQS/CPI/DGES/ND/2023
Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS N. º 05/AQS/DMMC/DEM/2023 - ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO PARA EQUIPAMENTOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE LISBOA - ESCOLAS TRANSFERIDAS NO ÂMBITO DA DESCENTRALIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE LISBOA
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71300000
Preço base s/IVA: 283.200,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1: 9 equipamentos escolares de 3 Freguesias (Olivais, Lumiar e Stª Clara);
Preço base s/IVA: 79.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71300000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2: 8 equipamentos escolares de 4 Freguesias (Parque da Nações, Marvila, Beato e Penha de França);
Preço base s/IVA: 69.700,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71300000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3: 8 equipamentos escolares de 6 Freguesias (Alvalade, Areeiro, Av. Novas, Campolide, Campo de Ourique e Misericórdia);
Preço base s/IVA: 71.050,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71300000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4: 7 equipamentos escolares de 4 Freguesias (Carnide, S. Domingos de Benfica, Benfica e Belém);
Preço base s/IVA: 62.850,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71300000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Avenidas Novas
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Avenidas Novas
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 1095 dias
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 26-08-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzg4NjMw
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0002
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0003
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0004
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais; Realização dos objetivos sociais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: IMPLANTAÇÃO DA ISO 20400 NO MUNICIPIO DE LISBOA
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Manutenção de espaços públicos
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Contratos Públicos Sociais: Acessibilidade para todos; Condições de trabalho justas; Igualdade de género; Igualdade étnica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Lisboa
Endereço: Campo Grande N.º 13, 2º 6º andares
Código postal: 1700-087
Localidade: Lisboa
Telefone: 217806184
Fax: 217988000
Endereço eletrónico: dmmc.dges.dle@cm-lisboa.pt
Prazo de interposição do recurso: 11 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Fátima Proença
Cargo: Diretora Detartamento
417954342
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5830339.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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