Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2024/M
Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administraçãoda Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em plenário em 19 de julho de 2024, resolveu, ao abrigo do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei 13/91, de 5 de junho, revisto e alterado pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, aprovar o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 19 de julho de 2024.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel de Sousa Rodrigues.
117950268
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 11/2024/M, de 29 de Julho
- Corpo emitente: Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
- Fonte: Diário da República n.º 145/2024, Série I de 2024-07-29
- Data: 2024-07-29
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5830133.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1991-06-05 -
Lei
13/91 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5830133/resolucao-da-assembleia-legislativa-da-regiao-autonoma-da-madeira-11-2024-M-de-29-de-julho