Aquisição de serviços de desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular e atividades lúdico pedagógicas

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Baião

NIPC: 506854299

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Aprovisionamento

Endereço: Praça Heróis do Ultramar

Código postal: 4640-158

Localidade: Campelo - Baião

País: Portugal

NUT III: PT11C

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: União das Freguesias de Campelo e Ovil

Telefone: 255540500

Fax: 255540510

Endereço da Entidade (URL): www.cm-baiao.pt

Endereço Eletrónico: compras.publicas@cm-baiao.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 24-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 112.282,01 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 67-2024

Descrição: Aquisição de serviços de desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular e atividades lúdico pedagógicas

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 80410000

Preço base s/IVA: 112.282,01 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico: Inglês, Atividade Física e Desportiva, Artes, Literacia Digital, Hora do Conto.

Preço base s/IVA: 69.248,53 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 80410000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Atividades Lúdico-Pedagógicas na educação pré-escolar: Atividade Física e Desportiva e Hora do Conto

Preço base s/IVA: 19.024,27 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 80410000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico: Ensino de Música

Preço base s/IVA: 15.775,52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 80410000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - Atividades Lúdico-Pedagógicas na educação pré-escolar: Ensino da Música

Preço base s/IVA: 8.233,69 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 80410000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Baião

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Baião

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Baião

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: Todas

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Baião

Distrito: Porto

Concelho: Baião

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 11 meses

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 11 meses

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 11 meses

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 11 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: Em conformidade com art. 17º da portaria 644-A/2015 de 24 de Agosto

Descrição: Em conformidade com art. 17º da portaria 644-A/2015 de 24 de Agosto



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-baiao/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 30-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-baiao/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=k8I63cRWLkhP3qJntPduHQr7Dc3SGdFIW7wM3Z7v2p6u7mwqXg



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Subunidade de Aprovisionamento

Endereço: Praça heróis do ultramar

Código postal: 4640-158

Localidade: Baião

Telefone: 255540500

Fax: 255540510

Endereço eletrónico: aprovisionamento@cm-baiao.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Sandra Nogueira

Cargo: Técnica Superior

417950405

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