Cessação de contrato de trabalho em funções públicas ― técnico superior ― área de engenharia eletrotécnica.

Aviso 15586/2024/2



Em cumprimento das alíneas b) e d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que o Técnico Superior - Engenharia Eletrotécnica - Flávio Alexandre Mendes Fernandes, recrutado na sequência de procedimento concursal comum para a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a ocupação de 1 (um) posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior - área de Engenharia Eletrotécnica, aberto através do Aviso (extrato) n.º 19293/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 194, de 6 de outubro de 2023, denunciou o respetivo contrato, por sua iniciativa durante o período experimental, ao abrigo do disposto no artigo 47.º do Anexo à LTFP, com efeitos a 7 de junho de 2024, data a partir da qual ficou desligado do serviço. Neste Cenário e uma vez que se encontra válida a respetiva reserva de recrutamento, o Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados deliberou, em reunião de 6 de junho de 2024, que sejam encetados os contactos com os candidatos seguintes da lista de ordenação final daquele procedimento concursal até que seja preenchido o posto de trabalho deixado em aberto.

13 de junho de 2024. - A Presidente do Conselho de Administração, Susana Paula Ferreira Guerra Jordão.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.