Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, de Carlos Miguel Almeida de Mesquita Quintela e Maria Madalena Passos Rosa Loureiro Pipa.

Aviso 15540/2024/2



Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em cumprimento do despacho proferido pelo Senhor Vereador, Armando Agria Cardoso Soares, em 24 de junho de 2024, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores infra identificados, com recurso à reserva de recrutamento constituída, na sequência do procedimento concursal aberto pelo aviso/extrato n.º 18331/2022, de 22 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, para a carreira de Técnico Superior, na área de Ciências Empresariais (Referência C), integrados na 1.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única a que corresponde a remuneração mensal de (euros) 1.385,99€ (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos):

Carlos Miguel Almeida de Mesquita Quintela, com efeitos a 01 de julho de 2024

Maria Madalena Passos Rosa Loureiro Pipa, com efeitos a 01 de julho de 2024

O período experimental inicia-se com a celebração dos respetivos contratos e têm a duração de 180 dias, aplicável nos termos e condições previstos no artigo 9.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e na Cláusula 20.ª dos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor no Município.

8 de julho de 2024. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.

317878698

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.