Consulta pública de projetos de regulamentos da Ordem dos Médicos.

Aviso 15487/2024/2



Consulta pública

Torna-se público, que ao abrigo do disposto na alínea c), do n.º 3 do artigo 100.º e do artigo 101.º do CPA, bem como do n.º 2 do artigo 9.º do Estatuto da Ordem dos Médicos, com as alterações introduzidas pela Lei 9/2024, de 19 de janeiro encontram-se em consulta pública pelo período mínimo de 30 dias uteis, os seguintes projetos de regulamentos da Ordem dos Médicos:

1 - Regulamento Colégios de Especialidade, Secções de Subespecialidade e Colégios de Competências

(https://ordemdosmedicos.pt/projeto-de-regulamento-de-colegios-de-especialidade-seccoes-desubespecialidade-e-colegios-de-competencias/)

2 - Regulamento Eleitoral e de Designações

(https://ordemdosmedicos.pt/projeto-de-regulamento-eleitoral-e-de-designacoes-da-ordem-dosmedicos/)

3 - Regulamento de Taxas e Quotas

(https://ordemdosmedicos.pt/projeto-de-regulamento-de-quotas-e-taxas-da-ordem-dos-medicos/)

4 - Regulamento de Compensações Financeiras dos Cargos Remunerados

(https://ordemdosmedicos.pt/projeto-de-regulamento-de-compensacoes-financeiras-atribuidas-aoscargos-remunerados-da-ordem-dos-medicos/)

5 - Regulamento da Dispensa de Sigilo Profissional

(https://ordemdosmedicos.pt/projeto-de-regulamento-de-dispensa-segredo-profissional/)

6 - Regulamento de inscrições

(https://ordemdosmedicos.pt/projeto-de-regulamento-de-inscricao-na-ordem-dos-medicos/)

Os projetos de Regulamento encontram-se disponíveis para consulta pública nos links respetivos de “Consulta Pública” acima identificados na página oficial da Ordem dos Médicos em www.ordemdosmedicos.pt, convidando-se os interessados a apresentar os seus contributos, até dia 8 de setembro de 2024.

12 de julho de 2024. - O Bastonário da Ordem dos Médicos, Dr. Carlos Cortes.

317913923

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2024-01-19 - Lei 9/2024 - Assembleia da República

  Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos