Deliberação (extrato) n.º 980/2024
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Superior da Magistratura, de 3 de julho de 2024, foram os juízes de direito em regime de estágio Adriana Reis Martins e Francisco Luís Duarte, nomeados juízes de direito nos termos do disposto no artigo 72.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, com efeitos a partir de 16 de julho de 2024, inclusive, que irão ser colocados no âmbito do movimento judicial ordinário de 2024.
4 de julho de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317871925
Deliberação (extrato) 980/2024, de 25 de Julho
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 143/2024, Série II de 2024-07-25
- Data: 2024-07-25
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação de juízes de direito em regime de efetividade.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5827288.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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