Aquisição de serviços para o desenvolvimento de recursos educativos digitais para o ensino básico e disciplinas de línguas estrangeiras, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, Investimento TD-C20-i01.01 Transição Digital na Educação

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Educação

NIPC: 600084809

Endereço: Av. 24 de Julho, 140

Código postal: 1399-025

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

Telefone: 213934500

Fax: 213934695

Endereço da Entidade (URL): www.dge.mec.pt

Endereço Eletrónico: dge@dge.mec.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 22-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 33.897.262,37 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CLPQ 02/2024/DGE - PROC 3808/2024

Descrição: Aquisição de serviços para o desenvolvimento de recursos educativos digitais para o ensino básico e disciplinas de línguas estrangeiras, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, Investimento TD-C20-i01.01 Transição Digital na Educação

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48190000

Preço base s/IVA: 33.897.262,37 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Línguas Estrangeiras e Português Língua Não Materna (Ensinos Básico e Secundário)

Preço base s/IVA: 12.602.122,67 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48190000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: 1.º Ciclo do Ensino Básico

Preço base s/IVA: 7.652.013,56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48190000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: 2.º Ciclo do Ensino Básico

Preço base s/IVA: 4.841.265,12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48190000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: 3.º Ciclo do Ensino Básico

Preço base s/IVA: 8.801.861,02 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48190000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia da Estrela

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia da Estrela

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia da Estrela



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Data de Início: 20-11-2024

Data de Fim: 15-12-2025

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 21-08-2024

Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Consultar as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Consultar as peças do procedimento

Modelo de qualificação: Modelo complexo

Segunda Fase

Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não

Critério de seleção:

Fatores - Tipo: Capacidade económica e financeira

Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido

Fatores - Nome: Outros

Fatores - Outro Nome: Capacidade financeira

Fatores - Ponderação: 30%

Fatores - Subfatores? Não

Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não

Critério de seleção:

Fatores - Tipo: Capacidade técnica e profissional

Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido

Fatores - Nome: Outros

Fatores - Outro Nome: Capacidade técnica

Fatores - Ponderação: 70%

Fatores - Subfatores? Não

Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzg2ODg3



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: A- Equipa de desenvolvimento

Ponderação: 35%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: B - Entidade Externa de Validação e Certificação

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 25%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: D- Serviços de manutenção evolutiva gratuitos

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: A- Equipa de desenvolvimento

Ponderação: 35%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: B - Entidade Externa de Validação e Certificação

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: C - Preço contratual proposto

Ponderação: 25%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: D- Serviços de manutenção evolutiva gratuitos

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: A- Equipa de desenvolvimento

Ponderação: 35%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: B - Entidade Externa de Validação e Certificação

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: C - Preço contratual proposto

Ponderação: 25%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: D- Serviços de manutenção evolutiva gratuitos

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: A- Equipa de desenvolvimento

Ponderação: 35%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: B - Entidade Externa de Validação e Certificação

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: C - Preço contratual proposto

Ponderação: 25%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: D- Serviços de manutenção evolutiva gratuitos

Ponderação: 10%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Endereço: Av. Infante Santo nº. 2

Código postal: 1350-178

Localidade: Lisboa

Telefone: 217811600

Fax: 217978020

Endereço eletrónico: gabinete.meci@meci.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: David Sousa

Cargo: Diretor-Geral da Educação

417940912