Cessação da comissão de serviço do mestre Guilherme Luís Sampaio Rebelo.

Aviso (extrato) n.º 15245/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o Mestre Guilherme Luís Sampaio Rebelo cessou em 30 de novembro de 2023, a comissão de serviço no cargo de Diretor de Serviços Financeiros da Direção-Geral da Administração da Justiça, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, por ter sido designado para o cargo de Diretor de Serviços Financeiros e Patrimoniais, do LNEC, I. P., com efeitos a 01/12/2023.

1 de julho de 2024. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

317861605

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.