Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de assistente técnico de Susana da Conceição Marinheiro Duarte.

Aviso 15210/2024/2



Torna-se público que, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, por deliberação do Conselho Diretivo da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), de 22 de abril de 2024, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de Assistente Técnico da trabalhadora Susana da Conceição Marinheiro Duarte, pertencente ao Mapa de Pessoal daquela entidade para o Mapa de Pessoal do Município de Sesimbra, com produção de efeitos a partir de 1 de maio de 2024, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho.

14 de maio de 2024. - A Vereadora do Pelouro de Recursos Humanos, Felícia Maria Cavaleiro da Costa.

317802361

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.