Despacho 8206/2024, de 23 de Julho
- Corpo emitente: CP - Comboios de Portugal, E. P. E.
- Fonte: Diário da República n.º 141/2024, Série II de 2024-07-23
- Data: 2024-07-23
- Parte: G
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Sumário
Texto do documento
Considerando,
A) A missão da CP - Comboios de Portugal, E. P. E. (doravante CP), de prestar serviço de transporte ferroviário de passageiros e manutenção ferroviária e a necessidade de fornecimento de rede de dados em estações com serviços comerciais, edifícios administrativos e oficinais da CP, para efeitos das mesmas atividades;
B) Que o encargo associado a esta contratação tem um prazo de 3 anos a executar entre os anos de 2024 e 2026;
C) Que a CP não tem pagamentos em atraso e os encargos inerentes à celebração do contrato envolvem apenas receitas próprias;
No uso da competência delegada pelo n.º 2 do Despacho 1546/2024, de 8 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 8 de fevereiro, o Conselho de Administração da CP, em reunião de 1 de abril de 2024, deliberou:
1 - Aprovar o lançamento de procedimento pré-contratual, necessário ao fornecimento de rede de dados em estações com serviços comerciais, edifícios administrativos e oficinais da CP, e respetivo compromisso plurianual, no valor total de 1.050.000,00€, com a seguinte repartição:
a) Ano 2024 - 350.000,00 €;
b) Ano 2025 - 350.000,00 €;
c) Ano 2026 - 350.000,00 €;
2 - Aos montantes previstos no n.º 1 acresce IVA à taxa legal em vigor.
3 - O montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.
2024-04-01. - O Conselho de Administração: Pedro Miguel Sousa Pereira Guedes Moreira, presidente - Maria Isabel de Magalhães Ribeiro, vice-presidente - Ana Maria dos Santos Malhó, vogal - Pedro Manuel Franco Ribeiro, vogal - Joaquim José Martins Guerra, vogal.
317752433
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5823752.dre.pdf .
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