Anúncio 171/2024
Processo: 96/24.0BALSB
3.ª Espécie - Processos Cautelares
N/Referência: campo reservado
Sara Emanuela Ribeira Avelar Marques Andrade
Réu: Conselho Superior do Ministério Público
Faz-se saber que, nos autos acima identificados ,são os contrainteressados, abaixo indicados, advertidos de que dispõem o prazo de sete (7 Dias) para constituírem como contrainteressados nos autos, após o que, aqueles que como tal se tenham constituído, serão citados para deduzirem oposição no prazo de 10 dias (artº. 117.º, n.os 1 e 7, do CPTA), no processo cautelar acima referenciado pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria.
Mais se esclarece que no mencionado processo cautelar o objeto do pedido consiste:
Em anular a Deliberação do Plenário requerido de 20/03/2024, e, bem assim, da Lista de Antiguidade dos Magistrados do Ministério Público reportada a 31 de dezembro de 2023, constante da Deliberação 653/2024, do CSMP, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 16.05.2024, na parte em que, relativamente à Requerente, procede ao desconto de 4 (quatro) dias de antiguidade por aplicação da aludida Deliberação.
Os prazos acima indicados são contínuos, não se suspendendo durante as férias judiciais.
De que é obrigatória a constituição de mandatário nos termos do art.º 11.º, n.º 1, do CPTA:
Contrainteressados:
1 - Licenciado Rui Miguel dos Santos Real
2 - Licenciada Luísa João Cardoso Sarmento de Almeida
3 - Licenciado Flávio Manuel Carneiro da Silva
4 - Licenciado Pedro Miguel Teixeira de Sousa
5 - Licenciada Matilde Maria Fajardo Palma
6 - Licenciado Bruno Miguel Monteiro Alcarva
7 - Licenciado Henrique Gustavo Ribeiro Ferreira de Antas e Castro
8 - Licenciada Catarina Gomes Pedra
9 - Licenciada Carla Elisabete Sousa Oliveira
10 - Licenciada Dália de Fátima Sotero Palma
11 - Licenciado Carlos Miguel Lopes Serras de Carvalho Rodrigues
12 - Licenciado José Pedro Costa Pedroso Botas
13 - Licenciada Aida Filipa Ferreira da Silva
14 - Licenciada Ana Catarina Beirão Pereira
15 - Licenciada Ana Catarina Martins Oliveira
16 - Licenciado Tiago Rendeiro de Matos
17 - Licenciada Sara Isabel da Silva Maia
18 - Licenciada Fátima Cristina Marques Antunes
19 - Licenciada Catarina Maria dos Santos Rodrigues
20 - Licenciada Isabel Conceição Sampaio Vaz
21 - Licenciada Sílvia Mónica Dias Oliveira
22 - Licenciada Sílvia Maria Morgado Trepado
23 - Licenciada Rosa Maria de Melo Matias
24 - Licenciada Magali isabel Sebastião Amador
25 - Licenciada Marta Isabel Robalo Barata
26 - Licenciada Sofia Dias da Silva
27 - Licenciada Inês Alexandra Gomes Várzeas Castela Canilho
28 - Licenciado Nuno Filipe de Sousa Gonçalves
29 - Licenciado Rui Miguel Lima Alves
30 - Licenciada Vera Lúcia Quadros de Oliveira e Santos
31 - Licenciada Sílvia Catarina Pais Silva Lopes
32 - Licenciado Raul Estêvão Ramos Trancoso
33 - Licenciado Emanuel Martins Costa Curval Machado
34 - Licenciado Rui Miguel de Jesus Baptista Passinhas Videira
35 - Licenciada Carla Sofia Rodrigues Figueiredo Pinto
36 - Licenciado Telmo José Freire de Oliveira
37 - Licenciada Joana Filipa de Almeida Gouveia
38 - Licenciada Clara Sofia Damas Freitas Carramanho
39 - Licenciada Marta Sofia Teresa da Saúde
40 - Licenciada Maria José Clara Sousa
41 - Licenciado Nuno Alexandre Venâncio Pereira
42 - Licenciada Vânia Martins Mendes Ribeiro Moreira
43 - Licenciado Artur Ricardo Crespo Seguro Pereira
44 - Licenciada Catarina Maria de Araújo Jorge Pais Cabra
45 - Licenciada Ana Sofia Magalhães Rodrigues de Lemos Triunfante
46 - Licenciada Sofia Isabel Ribeiro Pinto Ferreira
47 - Licenciada Daniela Maria Lema Barros Pereira
48 - Licenciado Rui Miguel Ferreira dos Santos Cruz
49 - Licenciada Sónia Alexandra de Andrade Machado Padrão
50 - Licenciado José Carlos Rodrigues da Fonseca
51 - Licenciada Ana Filipa Giestas Cancela Duarte e
52 - Licenciado Paulo Luís Rodrigues Mota
25 de junho de 2024. - O Juiz Conselheiro, Pedro Machete. - O Oficial de Justiça, Maria Teresa Guedes.
317840018
Anúncio 171/2024, de 23 de Julho
- Corpo emitente: Supremo Tribunal Administrativo
- Fonte: Diário da República n.º 141/2024, Série II de 2024-07-23
- Data: 2024-07-23
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Citação dos contrainteressados no processo n.º 96/24.0BALSB.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5823706.dre.pdf .
Aviso
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