Celebração de contratos de trabalho em funções públicas com dois trabalhadores/as na carreira e categoria de assistente operacional e um trabalhador na carreira e categoria de técnico superior.

Aviso 15096/2024/2



Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se pública a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores/as:

Tomás Duarte Ruivo em 03 de junho de 2024, através de Reserva de Recrutamento, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Montemor-o-Novo, na categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior, Área Funcional de Turismo, publicado no Aviso (Extrato) n.º 9300/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República de 09 de maio de 2022 e na BEP - Código de Oferta OE202205/0288, de 09 de maio de 2022, tendo sido integrado na 1.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos (€ 1385,99).

Carlos Jorge Amaral Mantinhas em 12 de junho de 2024, através de Reserva de Recrutamento, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de oito postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Montemor-o-Novo, na carreira e categoria de Assistente Operacional - área funcional de Cantoneiro de Limpeza - publicado no Aviso (Extrato) n.º 3790/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República de 20 de fevereiro de 2023 e na BEP - Código de Oferta OE202302/0654, de 20 de fevereiro de 2023, tendo sido integrados na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos (€ 821,83).

Cristina da Conceição S. C. Moscatel Pisco em 18 de junho de 2024, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo incerto, tendo em vista o preenchimento de postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Montemor-o-Novo, na carreira e categoria de Assistente Operacional - área funcional de Auxiliar de Ação Educativa - publicado no Aviso (Extrato) n.º 23484/2023, de 04 de dezembro de 2023 e Código de Oferta OE202312/0078, de 04 de dezembro de 2023, tendo sido integrada na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração mensal de oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos (€ 821,83).

Na data de início dos respetivos contratos, os/as trabalhadores/as iniciaram também o período experimental de acordo com o previsto na LGTFP publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

25 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Olímpio Manuel Vidigal Galvão.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.