Aviso 14994/2024/2, de 19 de Julho
- Corpo emitente: Município de Vila Franca de Xira
- Fonte: Diário da República n.º 139/2024, Série II de 2024-07-19
- Data: 2024-07-19
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade interna nesta Câmara da técnica superior Patrícia Cristina Fernandes Pécurto, pertencente à Câmara Municipal de Loures.
Texto do documento
Aviso 14994/2024/2
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público de que, por despacho exarado, pela Sr.ª Vice-Presidente da Câmara, em 05 de abril de 2024, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, para idêntico posto de trabalho nesta Câmara Municipal, da seguinte trabalhadora:
Patrícia Cristina Fernandes Pécurto, com a categoria de Técnica Superior, pertencente à Câmara Municipal de Loures, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 1 de maio de 2024.
11 de junho de 2024. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.
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Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público de que, por despacho exarado, pela Sr.ª Vice-Presidente da Câmara, em 05 de abril de 2024, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, para idêntico posto de trabalho nesta Câmara Municipal, da seguinte trabalhadora:
Patrícia Cristina Fernandes Pécurto, com a categoria de Técnica Superior, pertencente à Câmara Municipal de Loures, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 1 de maio de 2024.
11 de junho de 2024. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Fernando Paulo Serra Barreiros.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5819840.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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