Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um assistente operacional (área funcional de motorista de pesados).

Aviso 14993/2024/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, se faz público que, na sequência da conclusão do respetivo procedimento concursal comum de recrutamento, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o candidato aprovado no procedimento:

Luís Filipe Martins Costa, com efeitos a 19 de junho de 2024, para preenchimento de postos de trabalho da categoria de Assistente Operacional - na área funcional de motorista de pesados, da carreira geral de Assistente Operacional, sendo posicionado na 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional e no nível 5 da Tabela Remuneratória Única.

O trabalhador ficará sujeito a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 1.º do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

25 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara, Vítor Costa, Prof. Doutor.

317841866

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.