Celebração de contratos em funções públicas a termo resolutivo certo com vários assistentes operacionais (auxiliares de serviços gerais).

Aviso 14992/2024/2



Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em resultado do procedimento concursal aberto pelo Aviso 15219/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 11/08/2023, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo:

Maria da Graça Faria Moreira, Maria Lurdes Gavina Cruz Santos - Assistentes Operacionais (área funcional de auxiliar de serviços gerais), sendo posicionados na 1.ª Posição, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, com início a 22 de abril de 2024.

Fernando Manuel Gomes Silva, Fernando Sousa Pereira Maranhão, Horácio Oliveira Monteiro, Irene Maria Silva Costa - Assistentes Operacionais (área funcional de auxiliar de serviços gerais), sendo posicionados na 1.ª Posição, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, com início a 2 de maio de 2024.

Sónia Cristina Reis Oliveira - Assistente Operacional (área funcional de auxiliar de serviços gerais), sendo posicionada na 1.ª Posição, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, com início a 18 de junho de 2024.

Conforme o disposto no artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, os contratos ficam sujeitos a período experimental.

20 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara, Vítor Costa, Prof. Doutor.

317841639

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.