Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com duas trabalhadoras ­(assistente operacional ― auxiliar de ação educativa).

Aviso 14982/2024/2



Comunicação de Início de Funções

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por recurso à reserva de recrutamento do procedimento concursal comum, com vista ao estabelecimento de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de dois postos de trabalho na carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa), conforme caracterização no Mapa de Pessoal para o ano de 2024, aberto mediante deliberações da Câmara Municipal de 22/12/2021 e da Assembleia Municipal de 29/12/2021, publicado por extrato no DR, 2.ª série, n.º 37, de 22 de fevereiro de 2022 e na BEP com o código de oferta n.º OE202202/0711 em 23 de fevereiro de 2022, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em 20/05/2024 com Graciete Maria Batista Pereira, com efeitos na mesma data e Vera de Jesus Pelicas Malhadas, com efeitos a 03/06/2024, ambas posicionadas na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante pecuniário de € 821,83.

5 de junho de 2024. - A Presidente da Câmara Municipal, Marta Prates.

317792237

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.