Citação de contrainteressados no processo n.º 808/22.6BEALM.

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Processo: 808/22.6BEALM

1.ª Espécie - Ação administrativa

N/Referência: campo reservado

Data: 26-06-2024

Faz-se saber, que nos autos de ação administrativa, acima identificada, que se encontram pendentes neste tribunal, são os contrainteressados, abaixo indicados, citados, para no prazo de 15 dias se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, nos termos do n.º 5 do artigo 81.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objeto do pedido consiste:

“1) Ser declarada a ilegalidade da Diretiva de Avaliação do 17.º Curso de Formação de Agentes e seus Anexos por incompetência do Diretor da EPP para fixar as normas de avaliação. Subsidiariamente

2) Ser declarada a ilegalidade das normas constantes dos artigos 9.º do Anexo IV à Diretiva de Avaliação do 17.º Curso de Formação de Agentes as Normas assim como de todo o Apêndice A, referente aos Fatores de Avaliação, por violação do dever de fundamentação, assim como por violação dos princípios da legalidade, proporcionalidade, boa-fé e igualdade;

Cumulativamente

3) Ser anulada a Decisão do 1.º Avaliador de 11/08/2022 coadjuvado com o 2.º avaliador em 12/08/2022 que atribuiu ao A. a avaliação da nota de mérito de 8 valores, constante da notificação do Comissário Ângelo David Marques Afonso, datada de 12 de agosto de 2022, e, consequentemente

4) Ser anulado o despacho do Diretor da Escola Prática de Polícia, o Superintendente Chefe Jorge Filipe Guerreiro Cabrita, datado de 27 de setembro de 2022, através do qual se decidiu eliminar o aluno, aqui A. Rafael Pereira Marques do 17.º Curso de formação de Agentes por possuir menos de 9,5 valores na Nota de Mérito:

a) Por não estar prevista a avaliação de mérito no Despacho 39/GDN/2010, aplicável ao caso por ser este que estava em vigor à data do início do 17.º CFA;

b) Por violação do princípio da participação dos particulares na tomada de decisões - audiência dos interessados,

c) Por falta do dever de fundamentação quer das valorações parciais, quer da decisão de mérito atribuídas ao A.

5) Ser o A. indemnizado no valor de 17.500,00 (dezassete mil e quinhentos euros) a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, em face da ilicitude dos atos impugnados com o necessário ingresso na EPP para efeitos de conclusão do CFA com o juramento de honra e ingresso na carreira de Agente da PSP.

6) A condenação da entidade demandada no pagamento das custas e demais encargos com o processo.”

Uma vez expirado o prazo, acima referido os contrainteressados que como tais se tenham constituído, consideram-se citados para contestar, no prazo de 30 dias, a ação acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria.

- A falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo autor;

- A falta de impugnação especificada importa a confissão dos factos articulados pelo autor;

- Nas ações relativas a atos administrativos e normas a falta de impugnação especificada não importa a confissão dos factos articulados pelo autor, mas o tribunal aprecia livremente essa conduta para efeitos probatórios (n.º 4 do artigo 83.º CPTA) Na contestação, deduzida por forma articulada devem:

- Individualizar a ação;

- Expor as razões de facto e de direito por que se opõem à pretensão do autor;

- Expor os factos essenciais em que se baseiam as exceções deduzidas, especificando as separadamente.

No final da contestação devem apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer outros meios de prova e deduzir toda a defesa (n.º 1, 2 e 3 do artigo 83.º do CPTA). Caso não lhe seja facultado, em tempo útil, a consulta ao processo administrativo e disso der conhecimento ao juiz do processo, permite-se que a contestação seja apresentada no prazo de 15 dias contado desde o momento em que venha a ser notificado de que o processo administrativo foi junto aos autos (n.º 3 do artigo 82.º do CPTA).

De que, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do CPTA e do n.º 1 do artigo 40.º do Código de Processo Civil (CPC), é obrigatória a constituição de Mandatário:

- Nas causas de competência de tribunais com alçada, em que seja admissível recurso ordinário;

- Nas causas em que seja sempre admissível recurso, independentemente do valor;

- Nos recursos e nas causas propostas nos tribunais superiores.

As entidades públicas podem fazer-se patrocinar em todos os processos por advogado, solicitador ou licenciado em direito ou em solicitadoria com funções de apoio jurídico, sem prejuízo da representação do Estado pelo Ministério Público.

Os prazos acima indicados são contínuos, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais. Terminados em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

A apresentação de contestação, implica o pagamento de taxa de justiça autoliquidada.

Sendo requerido nos Serviços de Segurança Social benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando, juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário.

As férias judiciais decorrem de 22 de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.

A citar:

Alexandra Pereira Fonseca

Cláudia da Cunha Pereira

Inês de Sá Franco Dias

Paulo Jorge da Silva Santos

Cátia Manuela Gonçalves Rodrigues

Márcio Antero Afonso dos Santos

Jéssica Alves Chaves

Domingos Miguel de Almeida Rodrigues Baeta

Martim Batista Gomes

Diogo Alexandre Mendes Feliciano

Filipe Manuel Guimarães da Costa

Daniela Soraia Pinheiro de Sousa Almeida

Inês dos Santos Mosqueira

Miguel Veríssimo Freitas Abreu

Fernando Ferreira Lopes

Bruno Miguel Santos Carneiro

José Eduardo Neves Lopes

Ana Catarina Silva Almeida

Diogo José Nunes Paiva

Pedro Ricardo Ribeiro Claro

António Joaquim Lopes Martins

Angélica Margarida Conceição.

Miguel Fernandes Pereira

Miguel Ângelo Fernandes Riscado

Diogo Joel Lobo Oliveira

Ricardo André Pereira Ramalho

João Miguel Sousa Pinto

Bruno Manuel Martins da Silva

João Miguel Marques da Silva

Artur David Pereira Teixeira

Sérgio Santos Rodrigues

José Pedro Nunes Saldanha

Andreia Ferreira Neto

Pedro Miguel Anastácio da Silva

Pedro Manuel Silva e Sousa

António José Rodrigues Gomes

Catarina Sofia dos Santos Gonçalves

Tiago André Ferreira Soares

Paulo Ricardo Fernandes Carvalheiro

Roberto Saraiva de Jesus

Hugo Miguel Pires Pereira da Rua

Manuel Elias Alves Mendonça

Mariana Filipa Pacheco Ribeiro

Bruna Coelho Rocha

Ana Laura Fernandes Pinto da Silva

Luís David Cáceres Garcia

Pedro Manuel Queijo

Gonçalo Alexandre Almeida Moutinho

Marcos André Mesquita Oliveira

Hugo Guilherme Sousa Cabral

José Carlos Novais Marques

Miguel André Simão Torres

Telmo Filipe Costa Eusébio

Tiago Alexandre Santos José

Inês Felgueiras Rodrigues

Ricardo Manuel Silva Patrício

Ricardo Neves Alpoim

Diogo André Velhinho Duarte

Sérgio Miguel da Silva Pereira

Ricardo Jorge da Silva Amaral

Samuel Filipe Chaves Vicente

Michael Serrão dos Santos

João Luís Teves Almeida

José Luís Silva Laranjeira

Pedro Lopes Pereira

Paulo Alexandre Sabino de Melo

Fábio Daniel Mourão Santos da Silva

Rui Filipe Saraiva Morais

Ricardo José Faria Senra

Diogo Trindade Pereira

Tiago Freitas da Silva

Josué Fisher Ávila Ormonde

João Tomás Soares de Vasconcelos Amaral Pacheco

Bruno Miguel Mendes Silva

Mariana Sousa Viveiros

Marcos Rafael Vieira Cabral

José Pedro Ramalho da Costa Assunção

Cláudio Filipe de Sá Gonçalves

André Filipe Baptista Nicau

Pedro Miguel dos Santos Silva

Clara Alves Gonçalves

João Afonso Barradas Martinho

Mário Renato Vaz Maia

Luís António Ribeiro Rodrigues

João Vitor Cavaco Silva

Gabriel David da Piedade Anacleto Lopes

Rúben Gomes Salgado

Pedro Miguel Furtado Sousa

Francisco José Rego Morgado

Roland Prukker

Tiago Andre Heleno Rufo

Paulo Ricardo Mendes Moreira

Bruno Manuel Verónico Pereira

Diogo Fernando Baptista Sousa

João Pedro Alves Melim Lopes

José Diogo Freire Rodrigues

João Carlos Egas da Silva

Rui Miguel de Almeida Vilela Teixeira

Petra Niceia Guerreiro Reis

Ana Rita Santos Azevedo

André Francisco Lopes Duarte

Gonçalo Filipe Repas Curto

Gustavo Luís Ramos de Araújo

João Miguel Almeida Abreu Mendes

Fábio André Pereira Monteiro

Joana da Costa Almocim Campos de Mello

Sofia Raquel Cordeiro Figueiredo

Hugo Rafael Guerreiro Bastos

Bruno Rafael Sousa da Silva

Gonçalo Miguel Ventas Mourinho

Luís Filipe Fonseca Sousa

Hagna Filipa Ramos Rocha

Ana Lúcia Baeta Gaspar

Ari Joel Ferreira Guilherme

João Fontes Pacheco Botelho Pimentel

Ricardo Filipe Fernandes Cachaldora

Ricardo Soares Marques

Rodrigo Miguel Peixoto

Leonardo Rodrigues Cerqueira

Nuno Miguel Carapeto Serra

Luís Carlos Sousa Mendes

Vasco Manuel Ribeiro Santos

Rodrigo dos Santos Férrito Matos

Nuno Pereira Lopes

Samuel José Vasconcelos da Fonseca

David Leonardo Antunes

João Pedro Teixeira Horta

Fábio Alexandre Anastácio Correia

Bruno Miguel Ferreira Silva

Paulo Ricardo Dias de Freitas

Fábio Gil Cabral Machado

Flávia Genoveva Macedo Pereira

Rui Miguel Vital Sampaio

João Gaspar Gomes Freire

Carlos Miguel Ribeiro Macedo

Rui Manuel Ribeiro Ferrão

Laurin Raffael Diedrich

Filipe Amadeu Barbosa Vieira

Eduardo Manuel Rabaça Ferreira

José Ricardo Gouveia da Silva

Catarina Rodrigues Camarão

Daniel Gomes de Carvalho

Octávio Jorge da Cruz

Rafael Afonso Martins Carneiro

Afonso de Sousa Vicente Paninho

Leonardo Moniz Pereira

Fernando Miguel Pereira do Vale Gomes Silva

João Paulo Ferreira da Cunha

José Filipe Vasconcelos Ferreira

Marco Diogo Martins Gomes

Mariana de Jesus Alves Barreira

Tânia Silva Pita

Martim Mendes Pinto Tavares Caeiro

István -Ferencz Roman

Francisco Alberto Gonçalo Matias

Márcio Rafael da Silva Fernandes

Ruben Miguel Timóteo Mota

Wagner Aparecido da Silva Júnior

Carlos Filipe Pereira Bento

Daniela Teles Martins

Carlos Filipe de Vasconcelos Oliveira

Ricardo Jorge Morais Carlos

David Cerqueira Silva

José Duarte Barbosa Ribeiro

Diana Filipa Soares Araújo

Alexandre Miguel Pinto Mergulhão

João Filipe Cerqueira Rola

João Miguel Figueiras Pedro

Gonçalo Filipe Murça Lourenço

Cristiano Barros Cardeira

Iara Rafaela Fernandes Duarte

Roberto Luís Matilde Marques

Pedro Gabriel Soares Nunes

Rui Jorge Barbosa Silva

Raul Feleja Carreiro

Pedro Manuel Proença Gaspar

Rúben Filipe Marques Moura

Mariana de Santa Maria Rocha Teixeira

Milene Medeiros Freitas

Miguel Ângelo Rodrigues Teixeira

Pedro Maria de Almeida Rosa Dourado

Ana Patrícia Pereira de Castro

Guidion Kevin Di Maio

César Daniel Rodrigues de Sousa

Iúri Maçarico Antunes

João Fernando da Rocha Figueiredo

Vanessa Filipa Guedes Ribeiro Mota

Natacha Silva Santos

David Afonso Esteves

Diogo Miguel Lopes Borges

Alcides Moisés Landim Tavares

Sérgio Miguel Ribeiro da Silva

Ana Rita Dutra Capicho

Daniel Marques Filipe

Nuno Alexandre Torres Silva

Pedro Miguel Pereira Marques e Cunha

João Francisco Ferreira Farinha

Leandro Maurício Brito Sousa

João Daniel da Costa Ruivo

Emanuel Alexandre Moreira Pereira

José Dinis Miguel Correia

Rodrigo da Silva Medeiros

Ana Beatriz Caetano Glória

Joel Pontes Teixeira

Pedro Miguel Geraldes Ribeiro

Diogo Filipe Carvalho Pinto

Mário José Gonçalves Fernandes

Guilherme Filipe Pina Fernandes

Fábio Emanuel Brito Lopes

João Miguel Carvalho

João Miguel Freitas Vares

Paulo Gonçalo de Ramos e Serra

Diogo Dias Pires

Rodrigo Gonçalves Belo

David Alexandre Simões Marques

Hugo António Gomes da Cruz

Daniel da Silva Nabais

Rúben Miguel Barros Boaru

David Manuel da Silva Queirós

Eduardo João Gomes

Ricardo Santos Valido

Nuno Miguel Garcia Guerra

Ricardo Jorge Prazeres Henriques

Joaquim Guilherme Melo da Silva

Rui Filipe Borges de Sousa

Diogo Ribeiro Martins

Tiago Rafael Mota Teixeira

Paulo Jorge Gouveia Amaral

João Miguel Nunes Bárbara

Mariana Farias Correia

Cláudio Alexandre Nunes Nabeiro

João Pedro Mendes Teixeira

Ana Maria Vieira Correia

Ricardo Jorge Sousa Cardoso

Paulo Daniel Augusto Passeira

Lara Alexandra Simões Rodrigues

Tiago David da Silva Cunha

Hugo Rafael Pereira Fernandes

Diogo Miguel Silva Sampaio

Regina Filipa Neves de Sousa

Joana Carolina Abreu Branco

Guilherme Filipe Fernandes Correia

Rodrigo Manuel Furtado Botelho

João Pedro Rebelo Santos

Filipe André Lopes Nunes

Rogério Bernardo Rodrigues

Cátia Filipa Pereira Medeiros

Mauro de Oliveira e Sousa

Rui Filipe Freitas Garcia

Gonçalo Louro Pereira

Marco André Carvalho Miranda

Bruno Couto Astorga Batista Pinto

Daniel Gonçalves Andrade

Énio Beto Amaral Pimentel

Ruben Miguel Breda Rocha

Pedro Miguel Melo Teves

João Ricardo Mendes dos Santos

Carolina Oliveira do Céu

Hugo Sá Tavares

Ricardo Nobre Palma Valente Sargento

Ruben Alexandre dos Santos Rebelo

Miguel Ângelo Horta Marques

Margarida Sofia Madeira Nobre

Miguel Ângelo Abreu Silva

Ângela Moura

Rodrigo Filipe de Amaro Perdigão

Rita Susana Miranda Leal

Miguel Ângelo Lopes Barbosa Gonçalves

Rodrigo Prates de Freitas

Rui Miguel Monteiro da Silva

Paulo Martins Neves

Diogo Rafael Oliveira Silva

Paulo Jorge Malheiro Borges

João António da Costa Farias

Diogo Filipe da Rocha Gouveia

Joaquim Azevedo da Costa

Raquel Rodrigues da Silva

David José Gonçalinho Loureiro

Ricardo Martinho Soares

Carlos Miguel Pereira Oliveira

Liliana Oliveira Margarido

João Francisco Leite Rocha

Luís Miguel Freitas de Sousa Brazão

João Júlio Naia Gomes Fernandes

Diogo Alexandre Martins

Fábio Miguel Clemente Justino

João Paulo Almeida dos Santos de Almeida

Fernando Ernesto da Costa Silva

Tiago Medeiros Vieira

João Pedro Magalhães Pereira

João José Gomes Rodrigues

João Pedro Pires Pereira

Henrique Lorvão Brites

Gonçalo Andrade Soares

Rafael Alves dos Santos

Luís Filipe Azeredo Ribeiro

Luís Paulo de Melo Dionísio Rodrigues

Rita Maria Moniz Costa

André Filipe Paiva da Silva

Sara Isabel Alves Xavier

Pedro Miguel Vieira de Oliveira

Laura Daniela Andrade Alves

Rodrigo Freitas Melo

Cristiana Saavedra Santos

Ana Carolina Pereira Roque

João Vítor dos Santos Abreu

João Paulo Miranda da Silva

Rui Filipe Teixeira Cardoso

Pedro Emanuel Abreu Pinto

Pedro Dinis Correia Ferreira

Flávio Miguel do Álamo Picanço

Gonçalo da Rocha e Silva de Matos Lobão

Diogo Pedro Garcez da Cruz

Cristiana Adelina Correia Rei

João Pedro Coelho Silva

João Diogo Pereira Dias Torres

Gonçalo César Ribeiro Cardeiras

Nanci Carina Andrade Gonçalves

João Rafael Moreira Ribeiro

Nuno Diogo Tavares Quintal da Mata

Fábio Joel de Almeida Queirós

João Miguel Costa Oliveira

Nuno Alexandre Machado Sampaio

Elisabete Gomes Teixeira

Óscar do Espírito Santo de Sousa

Ricardo Miguel Santos Ferreira

Miguel Claro da Costa Freixo

André Filipe Soares Sousa

Gonçalo Diogo Gonçalves

Álvaro Emanuel de Sousa e Santos

Fernando Jorge Limões Martins

Ana Luísa Almeida Vilas

Miguel Ângelo Medeiros Feleja

Alexandre Pedro do Amaral Gonçalves

Ricardo Jorge Rodrigues Frutuoso

Vasco Viveiros Arruda

Diogo André Godinho Inverno

Gabriel Rocha Parreira

Luís António Rodrigues de Sousa

Tiago Miguel Leite Rodrigues

João Carlos Guedes Pinto

Carlos Alexandre Folgado Furtado

Sérgio Paulo Lopes Calixto

João Pedro Gonçalves Coimbra

Miguel Ângelo Otília Marques Andrade

José Emanuel Sousa Coelho

Pedro Gonçalo Martins Machado

Élton Miguel Neto Gomes

Marta Hassane Anuar da Silva

Liliana Sofia Pereira Fernandes

Daniel Filipe Oliveira Fernandes

Ana Sofia Farinha Cristóvão

Dziyana Krutsko

Afonso Faria Brás

André Pereira Viegas

Jorge Manuel Gomes Mendes

Pedro Soares Costa

Rui Manuel Ribeiro Freitas

Edna Catarina Monteiro Oliveira

Bruno Miguel Santos Carvalho

Rodrigo Manuel dos Santos Nunes Governo Luís

João Marcelo Monteiro Nunes

Ruben David Veiga de Castro Costa

David João Carvalho Baptista

João Maria do Carmo Vieira de Lucena e Vale

Rafael Teixeira dos Santos

Diogo Andrade Soares

Guilherme de Jesus Sousa

Fábio José Ramos Seita

Catarina Isabel Asseiro Maltez

Tiago Daniel Monteiro Vieira

Gonçalo Mira Duarte

Filipe Alexandre Correia Jorge

Gonçalo Ferreira

André Filipe Duarte Moreira

Beatriz Ferreira Fernandes

Diogo André Alves Briga

Daniel Viveiros Sousa

Ricardo Cristóvão Cavaco Martins

Diogo António Borges Mancilha

Íven Azevedo Alvernaz

João André de Sousa Manique

Roberto Paulo Fontes Cardoso

David da Silva Carvalho

Cátia Gomes Ribeiro

Vítor Emanuel Pereira de Sousa

Ana Patrícia Fiolhais de Almeida

José Pedro Castro Santos

Wilson Adelino Cabral da Veiga

Marco António Ribeiro Silva

Guilherme Vaz Monteiro da Cruz Gonçalves

David Alexandre Carvalho Luís

Rogério Capeto Vasconcelos Fernandes Correia

Inês Reis Coelho

João Igor de Jesus Santos

Débora Filipa Lincho Pereira

Bruno Miguel da Cruz Veteriano

Hugo Miguel Santos Duarte

Flávio Miguel Cordeiro Meleiro

Diego Felipe do Nascimento Carvalho

Germano José da Silva Cordeiro

Ricardo da Silva Lagoela

Inês Patrícia dos Santos Barbosa

João Pedro Dias Rodrigues

Alexandre Miguel Barros Fernandes

Marta Sofia de Oliveira Pinto

Orlando Oliveira Carlinhos

Eduardo Hugo Kiekeben

Rafael Miguel Quadrilheiro Pinto

Rita Marques Catarino Galrão Tavares

Diogo Nunes Inácio da Silva

Leandro Filipe Fortunas Afonso Louro

Jaime Francisco Barbosa Sousa

Gonçalo Gonçalves Rodrigues

Milene Simões

João Luís Conceição Pereira

Fabio Ferreira Cruz

Paulo Joel da Silva Pereira

Rafael Henrique Nunes de Oliveira

Rui Miguel Ramalho Oliveira

António Carlos Teixeira Ventura

André de Sousa Sardo

Rodrigo Rodrigues Câmara

Jorge Manuel Farinha Caldeira

Ândria Francisca Teixeira Coelho

Isabel Cristina Teixeira Moutinho

Alícia Nicole Cardoso Quintas

Hugo Miguel Alves Barata

Pedro Ruben de Rocha e Monteiro

Vasco Rego Couto

André Filipe da Costa Luís

Maria Inês Correia Vieira

Daniela Sofia Ferreira Simões

Sandro Emanuel Andrade Vieira

Diogo Filipe Gomes Silva

César Ricardo Frutuoso Silva

Rodrigo Sales Martins

André Dias Simões

Miguel Bem-haja Ribeiro

Mauro Carvalho Vargas

Jorge Miguel Sobral Duarte

Luís Miguel Pires dos Santos

Rodrigo Esteves Marques

Paulo Diogo Martins Santos

Tiago Alexandre dos Santos Fernandes

André Filipe da Silva Tomé

Fábio Oliveira Assane da Silva

João Vinicio Barbosa Novais

Rui Edgar de Sousa Faria

Bruno Miguel Chainho Pereira da Silva Cruz

Ânser Miguel Sousa Coelho

Tiago Rafael Sampaio de Sousa

André Filipe Matos Custódio

Cátia Sofia Almeida Carvalho

Ricardo Daniel Paulo Silva

Carlos Eduardo Santiago Marcelino

Raul Filipe Fontainhas Teixeira

Sidney Freire Machado Moreira

André Miguel Sousa Gomes

Rui Manuel Sousa Silva

Tatiana Sofia Mendes Cardoso

Ana Teresa Dionísio Roldão

Guilherme Alexandre Custódio Lança

Paulo André Veríssimo Mesquita

Miguel José Costa Batista Pais

Telmo Marcelo Freire da Costa

Rodrigo Gusmão Frango Teixeira

Diego Fernandez Afonso

Pedro Manuel da Quelha Magalhães

Tiago Gonçalo da Silva Vítor

José António Pardal de Oliveira

Leandro Miguel Gonçalves Morais

Rui Filipe Martins Bessa

Vasco Daniel Pereira e Castro

Marcos João Afonso Roldão

Diogo André Teixeira de Sousa

Guilherme António Faria Silva

Nuno Miguel Ferreira Jesus

Mário João Pinto Marques

Afonso Santos Fernandes

Leonardo Afonso São Pedro Ferreira

Bogdan Khomutnyk

Raphael Rodrigues Estrela de Carvalho

Aladje Sana Dahaba

Mário José Maior Alcobia

Cristiano Filipe Gouveia Martins

João Eduardo Barbosa Henriques

Diogo André dos Santos Tavares

Cristiano Albuquerque Morais

André Filipe Santos Magueijo

Mark Gouveia Nascimento

Carlos Daniel Silva Oliveira

Barbara Guerra Pedro Ferreira Pisco

Eder Daniel Sales Martins

Daniela Cuco Gonçalves

João Carlos Claro Martins Prudêncio

João Pedro da Rocha Gonçalves

Cristiana Filipa Peres Mendes

Ricardo Marques Jorge

Álvaro Miguel Ferreira Simões

Flávio dos Santos Nóia

Gonçalo Filipe Ramos Batista

Óscar Pereira Borges

Miguel Marçal Viola

Nuno Miguel Morim Serra

Lisandra Vanessa Azevedo Grilo

Rodolfo Henrique Couto Cardoso

Diogo Luís da Silva Marinho

Ana Sofia Cimbron Pinheiro

Francisca Ventura Pereira

Nuno Pedro Cordeiro Anacleto Nogueira

Raquel Maria Abreu Godinho dos Santos

Guilherme Borracha Marques

Márcia Filipa David Aires

Filipe André dos Reis Augusto

Catarina Macedo Fonseca

Tiago Manuel Pedro da Fonseca

Cristina Margarida Pereira Pimentel

Ana Filipa Gomes de Frias

Nelson Filipe Gomes Gonçalves

Diogo Miguel da Silva Cortês

Catarina Sofia Figueiredo Duarte

Rafael José de Oliveira

Jorge Miguel Alves Marques

Nicolae Daniel Filip

Duarte Miguel Angélico dos Reis Pequito Dias

Andreia Figueira dos Santos

João Miguel de Sousa Feijó

Henrique Ferreira Fróis

Carina Micaela Pereira Farias

Fábio Alexandre Rodrigues Ribeiro

Pedro Filipe Batista Vieira

Diogo Manuel Fernandes Inácio

Miguel Ângelo Godinho Vítor

João Filipe Mendes Fernandes

João Pedro Pinto de Sousa

Filipe Alexandre Cruz Carneiro

Gonçalo Miguel Coelho Bento

João António Raposo Vieira

André Miguel Carvalho Novais

Raquel Dias Heitor

Ana Beatriz Victória Valério

Ricardo Alexandre Ribeiro da Costa Santos

Rafael Filipe Pinto Fernandes

Tiago Rebelo Viana

Marcelo Lopes da Cruz

Cassandra Pereira Raposo

Ricardo Miguel Araújo Martins

Tiago Alexandre Henriques Costa

Andre Filipe Carvalho de Oliveira

Emanuel Ângelo Silva

Miguel Palma Medeiros

Filipe Soares Rocha

Pedro Miguel da Costa dos Santos

Luís Filipe Neves Barão

Nuno Miguel Conceição da Silva Costa

Maria dos Santos Raposo de Sousa

Tiago Francisco Ervideira Susano

Tiago Jorge Amaral da Silva

João Francisco Gama Martins

André Henrique Moreira Gonçalves

Jó Mendes da Silveira

Jorge Manuel Santos Nascimento

Marco António Pereira do Nascimento

Letícia Micaela Neto Gândara Soares

João Guerra Seixas

André Ricardo Marinho de Oliveira

Ruben André Esteves Morais

Daniel Filipe Gomes dos Santos

Leandro Monsanto Lopes

Saimon dos Santos Medeiros

Carlos Daniel da Silva Fonseca

Pedro Miguel Ribeiro Araújo

Vasco Colaço Valadas

João Afonso Gomes Martins Caixinha

Pedro David Ribeiro Cunha

Pedro Miguel Terreiros dos Santos

David Correia Rodrigues

Pedro Miguel Ventura Lopes Gomes Amaral

João Miguel Lopes Gaspar

Mariana Filipa Custodio Monteiro

Nuno Miguel Freitas Reis

Tiago da Silva Temótio

André Rosário da Costa

Ivo Filipe Ramalho da Silva

Eduardo David Ferreira Pedro

Rodrigo dos Santos Cardoso

Sofia Adelaide Marques Baracinha

Vitor Hugo Rodrigues Abreu

Alexandre Filipe Pontes Câmara

Pedro Miguel Rocha Barros

João Miguel Sobral Mendonça

Leonel Fernando Mendes

Tiago Alexandre Dias Cardoso

João Miguel da Silva Borrego

Rafaela Nunes Sousa

Ricardo Feleja Silva

Catarina Martins Dias

Bernardo José Gouveia Amado Martins

João Manuel Durães Afonso

Daniel Filipe Casaca Mendonça

Tomé Manuel Pires Mota Leite

João Pedro Ferreira Melo

Daniel Alexandre Pascoal Fonseca

Tiago Emanuel Medeiros Feleja

André Filipe Frade Cunha

Rodrigo Raposo Chalim

Matheus Canabrava Pedras

Raúl Oliveira da Silva

Paulo Alexandre Teixeira Pereira

Diogo dos Santos Gonçalves

Inês Filipa da Cruz Pinheiro

António Diogo Pinto de Sousa

Leonardo Filipe Moreira Gonçalves

Rúben Miguel Berberan Moura Albuquerque

Alexandre Filipe Pereira Barros

João Guilherme da Costa e Sousa

Gonçalo Manuel Pereira Gentil

João Tomás Pestana Madureira Vaz Pardal

Eric da Piedade Seixas

Fernando dos Santos Ricardo

João Vítor Carvalho

Diogo Manuel Marques Caiado

Ricardo Miguel Baptista Lopes Nóbrega

Rodrigo Correia Metelo

José António Gonçalves Rodrigues de Castro

Frederico de Brito Pinto Esteves da Silva

Rodrigo João Teles Miranda Campos

André Manuel de Sousa Martins

Fernando Manuel Rodrigues Raposo

Bernardo Duarte Diogo

Hélder José Oliveira Monteiro

Bruno Paz Azevedo

Orlando André Bessa Pinto

Miguel Eduardo Pinto Magalhães

André Filipe Lopes Moreira

Ruben Alexandre Oliveira de Sousa

João Paulo de Brito Sousa

Eduardo Filipe de Oliveira Henrique

Marco André Ribeiro Fernandes

Miguel Francisco Silva Calado Pisco

Moisés Luís Branco da Costa

Duarte Miguel Tavares Soares

Diogo Loureiro Cleto

Vítor Hugo Barbosa de Sousa

Rúben Júnio da Silva Moreira

Tiago Miguel Campos Ramos Boavida

Vítor Miguel Martins Barbosa Domingues

Patrícia Sofia Abreu Cotrim

Marcos Roberto Monteiro da Silva

Pedro Manuel da Silva Valente

Pedro Miguel Rosa Gonçalves

Roman Denysyuk

Helder Filipe Gomes Gavino

Alexandre dos Santos Rodrigues

Eduardo Cardetas Beato

Leonardo Rafael Rocha Lourenço

João Pedro da Silveira Sioga

José Diogo Leite Ferreira

Rodrigo Barreira Rodrigues

João Filipe Ponte Andrade

André Filipe de Oliveira Pina

José Carlos de Sousa e Falcão de Carvalho

João Pedro Simões Fernandes

Wilson Samuel da Silva

André Filipe Mano Borgas

Marco Xavier da Silva Pereira

Afonso Francisco Aguiar Freitas

Tiago Nuno Figueira de Castro

Cristie Nicole da Rosa Botelho

Francisco Gil Fachadas

Rui Paulo Gonçalves Pereira

Francisco Figueiredo Gouveia Clérigo dos Santos

Cláudia Alexandra Fonseca Domingos

Bernardo Miguel Lopes

Miguel Rates Oliveira

Francisco Duarte Amaral Alves

Diogo João Monteiro Carvalho

Joana Ramos da Silva Rodrigues

Juliana Francisca Góis Martins

Diogo Gil de Barros Fortes Xavier

Lourenço de Sousa Nunes Amaral

Soraia Aguiar Borges

Alexandre Fernandes Silveira

Miguel Ângelo Seixas Ferreira

Romeu Andrade Cabral

Bohdan Herashchenko

Igor Almeida Egéa Paulin

Duarte Tiago Reis Azevedo

Samuel Limpinho Lopes

Rúben Filipe Machado Coelho

Francisco Jesus Teodósio Miranda

André Leonardo Sousa Severim

Frederico João Ribeiro de Castro

João Pedro Vieira Brito

Diogo Alexandre Domingos Marreiros

Luís Filipe Ferreira Teixeira

Fábio André da Silva Ferreira

Francisco José Ferreira Veladas

Rodrigo Almeida Oliveira Santos

Luís Ricardo Lampreia Martins Caixinha

Tiago Alexandre da Costa Nunes

Rúben Lourenço Carriço

Bruno Miguel Neves Victória

Diogo Rodrigues Antunes

Sabrina dos Santos Ramos

João Pedro Melo Neves

Pedro Emanuel Alves Pires

Nuno Miguel dos Santos Galego

Gonçalo Filipe Carvalheira de Cristo

Luís Pedro Pratas Serafim

Carlos Jorge Teixeira da Costa Pinto

Inês Mota Ribeiro

Tatiana Ferreira Roque

Nuno Gonçalo dos Santos de Oliveira

Rafael Duque Ribeiro Pinto

Diogo Lages Pernadas

Rafael da Rocha Faísca

André Renato Valente da Silva

André Freitas Antunes

Natalino Alves Pestana

Valter José Martins Tola

Alfredo Diogo Moreira Lopes

Jorge Miguel da Rocha Rodrigues

João Rafael Yakubyshyn

Wilson Miguel Mendes Barradas

Inês Fonseca Menicha

Edson Ferreira Santa Rosa

Joel Alexandre Gomes da Silva

João Pedro Serafim Barros

José Pedro Mercê Ramalho

Nuno Alexandre da Piedade de Oliveira

Luís Miguel Fernandes Gonçalves

Luís Miguel Baptista Nunes

Sebastian de Almeida Cuevas

Frederico Parreira Mateus

Mafalda Lopes de Freitas

Emanuel Pereira Martins

Bernardo dos Santos Januário

Leonardo Gonçalves da Costa

Samuel Costa Bettencourt

Luís Miguel da Silva Martins

Leonardo Miguel Aniceto Lima

Pedro Daniel Monteiro da Costa

André Martins Mourão Guedes Moreira

Armando Silva Sousa

Daniel Jorge Esteves da Silva

Gonçalo Pereira da Rocha

Eddy Teixeira e Silva

Rodrigo Silvestre de Andrade

António Pedro Fernandes Drumond

Júlio Dinis Silva Almeida

João Pedro da Cruz Carvalho

Cláudia Patrícia Gonçalves de Andrade

Rui Miguel Alves Melim

Henrique António Afonso Paixão Mendes

Filipe Miguel Fonseca Casqueiro

Alexandre Felipe Gonçalves Raimundo

João Alexandre Camacho Ferro

Luís Manuel Borges da Fonseca

Bernardo Costa Borbinha

Beatriz Sousa Barroso

Josiane Marisa Gondim Mata

André Cardoso Martins

Luís Filipe Magalhães Ferreira

Emanuel Francisco Moreira Cabreiro

Ricardo Jorge Oliveira

José Manuel Campaniço Caçador

Steve Douglas Rodrigues Velosa

Pedro Soares

João Filipe Varziela Pinheiro

Pedro Miguel Soares Pereira

Diogo Filipe dos Reis Vilhena dos Santos Freitas

José Ricardo Martins Monteiro

João Filipe Cortez Lopes

Filipe Miguel Cláudio Nunes

João Alexandre Marins Antunes de Brito Mendes

Alice Mária Muller de Carvalho

Renato Emanuel Francisco Sousa Rodrigues

Frederico Babo Dias

Fernando Augusto Martins Pinto

Diogo José Arruda Cabral

Tiago André Feijó Grácio

Vasco Gonçalves Pais

Filipe Edgar Ferreira Benbouna

António Augusto Felgueiras das Neves Brochado

Diogo José Ribeiro Pais

Paulo Alexandre Brás de Deus Catalão

Pedro Manuel Lacerda Marques Antunes

Jorge Gabriel Nogueira Rosa

António João Martins Freitas

Ruben Clemente Almeida

Martim Miguel Pereira Faria

Luís Manuel Silveira Martins

André Gonçalves Chaves

Marco Fernando da Costa Tavares

Jonas Lourenço Oliveira

Pedro Daniel Marinho da Chao

Marisa Alexandra Barros Pestana Conceição

Carolina Paiva Sampaio

Hector David da Silva Torres

Diogo Manuel Maia Moreira

Tomás Alexandre Marques Rosa de Araújo Cardoso

Miguel de Medeiros Marques

Jorge Henrique Santos de Freitas

Mónica Pereira Dias

André Alexandre de Brito Fonseca

Rafael Pinheiro Relvas

Helder André Sousa Silva

Diogo Adriano Mendes Sousa

Duarte António Cruz da Rocha

Beatriz Ferreira Carvalho

Leonel Alexandre Coelho de Sousa

Diogo Calheiros da Cunha Bentes Aboim

Diogo Morais Oliveira

Karina Eduarda de Fátima Barbosa Jaló

Simão Pedro Carvalho Pereira

João Manuel dos Santos Vieira

Filipe Gouveia de Almeida

Charles Steven de Sousa Vieira

Helder António Lourinho Coelho

José Joaquim Oliveira Ferreira

Florentino Fidalgo Águas

Artur David Rosário Cordeiro

Bárbara Sofia Miranda Baptista

Pedro Miguel Nogueira Castro

Diogo da Silva Cardoso

Erasmo José Borges Lopes

André Filipe Ferreira Salgueiro

Noel António Rato Ramos Cabeça

João Manuel Marques Monteiro

Catarina Calçoa Filipe

Filipe Alexandre Rodrigues

Denilson Jardel Pereira Andrade

Renato Ramos Lopes

Rui Filipe Figueiras Arraiolos

Diogo Ricardo Maia Torres

Rita Bispo de Macedo

José Gonçalo Moura da Silva

Filipe Ricardo Jorge Tomás Neves

Duarte Filipe Corchana Silva

Tomás Manuel Mendes Lucas

Susana Patrícia Chiado Soares

Víctor Emanuel da Silva João

Margarida José Gouveia Gomes

João Miguel Ferreira Vicente

Nuno Miguel Guimarães Sousa

Davide Manuel Alexandre Lavado

Miguel Francisco Ferreira Costa

Guilherme Alexandre Aleixo Lopes

Bruno Alexandre Fernandes Silva

André Filipe Dias da Silva

Carlos Francisco Assunção Lucas

Pedro Miguel da Silva Duarte

Jéssica Sofia Amado Mendonça

Daniel Filipe Nunes Pinto

Rodrigo Alexandre Lobato Alves

Filipe Alexandre Dias Ponte

Alexandre Andrade Correia

Diogo Alexandre Pifaro Rosado

Fábio Miguel Flores Freitas

Henrique Santos Ferreira

Ana Carolina Sandes Almeida

Renato Miguel Ganhão Soares

Pedro Manuel Merendão Ferreira

Rafael Pimentel Pinheiro

Pedro Daniel Ferro Carapinha

Sérgio Duarte Vieira da Silva

Evandro Hélder dos Santos Inácio

Mafalda Cristina Brinquete Caracol

Diogo Adriano Corte Negra

Ricardo Jorge Leitão Dias

Rúben Armando Flor Reto

Jorge Filipe Silveira Teixeira

Paulo Sérgio Alves Ferreira

Élson Alexandre Gonçalves Dias da Rosa Fortes

Miguel Ângelo Oliveira Silva

Tariana Melissa Tavares Alves Baptista

Francisco Belacorça Alfaia Vivas Martinho

Daniel Martins Teixeira Fernandes Ferreira

Leandro António Nunes Perestrelo

Daniel Henriques Monteiro

Bernardo Jorge Soares Patrício

Pedro Rafael Fonseca Penitência

Filipe Carreira Pereira

Tiago Daniel da Silva Osório

Luís Gustavo Câmara Oliveira

Francisco Carrilho Libânio

André Couto Costa

Mara Cristina Silva Araújo Leal Elói

José Carlos da Encarnação da Silva Capela

Jorge Filipe Amorim Pereira

Miguel André Boteta de Oliveira

Alexandre Moreira Leitão

Cláudio Filipe Rosa Martins

Edilson dos Ramos das Neves

Sérgio Daniel Passos Ascenção

Igor Afonso Alho Neves

Daniel Filipe Peres Oliveira

Gonçalo Nuno Cabral Rodrigues

Vasco Manuel Mendes Pendão

Juvenalio António Freire

Pedro Miguel Câmara Góis

Luís Manuel Dias Ribas

Bernardo Martins Lopes

Catarina Filipa Ferreira Mondego

Emerson Mauro dos Santos Azevedo

Diogo Rafael Mascarenhas Araújo

Pedro Miguel Pinto Correia

Pedro Miguel Gomes da Mota

26 de junho de 2024. - A Juíza de Direito, Marta Cristina Baptista Pargana Pereira. - A Oficial de Justiça, Cristina Barca.

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