DELEGA NOS ACTUAIS PRESIDENTES DOS INSTITUTOS POLITECNICOS OU DAS COMISSOES INSTALADORAS DOS INSTITUTOS POLITECNICOS, BEM COMO NOS ACTUAIS PRESIDENTES DOS CONSELHOS DIRECTIVOS OU DAS COMISSOES INSTALADORAS DAS ESCOLAS SUPERIORES NAO INTEGRADAS EM INSTITUTOS POLITECNICOS AS COMPETENCIAS DO SECRETARIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR. PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA PARA A PRATICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO AMBITO DA AUTORIZACAO PARA O RECRUTAMENTO E PROVIMENTO DE ASSISTENTES, PROFESSORES-ADJUNTOS E PROFESSORES-COORDENADORES OU EQUIPARADOS, DA AUTORIZACAO DE DESPESAS E DA GESTAO DO PESSOAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 931207.