Fornecimento de refeições em refeitórios escolares, durante o ano letivo 2024/2025, por lotes

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ferreira do Zêzere

NIPC: 501216839

Endereço: Praça Dias Ferreira, n.º 38

Código postal: 2240-341

Localidade: Ferreira do Zêzere

País: Portugal

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Ferreira do Zezere

Freguesia: Todas

Telefone: 249360150

Endereço da Entidade (URL): www.cm-ferreiradozezere.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreiradozezere.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 16-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 617.191,92 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP003DASI2024

Descrição: Fornecimento de refeições em refeitórios escolares, durante o ano letivo 2024/2025, por lotes

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55524000

Preço base s/IVA: 617.191,92 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Fornecimento de refeições em refeitórios escolares durante o ano letivo 202/2025 - Ensino pré-escolar e 1.º ciclo CEB

Preço base s/IVA: 292.311,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55524000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2- Fornecimento de refeições em refeitórios escolares durante o ano letivo 202/2025 - 2.º e 3.º ciclo e secundário

Preço base s/IVA: 324.880,42 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 55524000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: Ferreira do Zêzere

Distrito: Santarém

Concelho: Ferreira do Zezere

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: Ferreira do Zêzere

Distrito: Santarém

Concelho: Ferreira do Zezere

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Data de Início: 12-09-2024

Data de Fim: 27-06-2025

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 15-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzg1ODk3



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 25%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Quadro de pessoal afeto

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Vínculo laboral (contratação mínima de 10 meses contínuos)

Ponderação: 25%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Distância entre os locais de fornecimento e o local da unidade de produção das refeições

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 25%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Quadro de pessoal afeto

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Vínculo laboral (contratação mínima de 10 meses contínuos)

Ponderação: 25%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Distância entre os locais de fornecimento e o local da unidade de produção das refeições

Ponderação: 20%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

Identificador do Lote: LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere

Endereço: Praça Dias Ferreira, n.º 38

Código postal: 2240-341

Localidade: Ferreira do Zêzere

Telefone: 249360150

Fax: 249360169

Endereço eletrónico: geral@cm-ferreiradozezere.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Bruno José da Graça Gomes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417914636