Processo N.º 023/2024/DEC - Requalificação da Zona Envolvente ao Cemitério de Cucujães O objeto da empreitada consiste nos trabalhos necessários à requalificação da Zona Envolvente ao Cemitério de Cucujães incluindo pavimentação, construção de parque de estacionamento, sinalização, integração paisagística, obras acessórias e drenagem.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Municipio de Oliveira de Azeméis

NIPC: 506302970

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Empreitadas e Concessões - Gabinete de Empreitadas

Endereço: Largo da Républica



Código postal: 3720-240

Localidade: Oliveira de Azeméis

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Aveiro

Concelho: Oliveira de Azemeis

Freguesia: União das Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail

Telefone: 256600600

Fax: 256600626

Endereço da Entidade (URL): www.cm-oaz.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-oaz.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 18-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 973.300,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 023/2024/DEC

Descrição: Processo 023/2024/DEC - Requalificação da Zona Envolvente ao Cemitério de Cucujães

O objeto da empreitada consiste nos trabalhos necessários à requalificação da Zona Envolvente ao Cemitério de Cucujães incluindo pavimentação, construção de parque de estacionamento, sinalização, integração paisagística, obras acessórias e drenagem.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233120

Preço base s/IVA: 973.300,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Freguesia de Vila de Cucujães

Distrito: Aveiro

Concelho: Oliveira de Azemeis

Freguesia: Freguesia de Vila de Cucujães



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 330 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: A 1.ª subcategoria – Vias de circulação rodoviária e aeródromos da 2.ª categoria – Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

As 1.ª e 4.ª subcategorias da 1.ª categoria – Edifícios e património construído, as 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria – Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria – Instalações elétricas e mecânicas e a 2.ª subcategoria da 5.ª categoria – Outros trabalhos e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 17-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzg2NzY2



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

Endereço: Largo da República (2.º andar do Edifício Sede do Município)

Código postal: 3720-240

Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS

Telefone: 256600600

Fax: 256674694

Endereço eletrónico: dec@cm-oaz.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Joaquim Jorge Ferreira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417926187