CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA DE 11 EVENTOS DE INFORMAÇÃO E PROMOÇÃO DO DESPORTO INCLUSIVO E SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO À DINAMIZAÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS ADAPTADAS/INCLUSIVAS - 50DAP24 - MP/435/CPN/S

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Paredes

NIPC: 506656128

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento e Património - Dra. Sónia Paiva

Endereço: Pq. José Guilherme

Código postal: 4580-130

Localidade: Paredes

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Paredes

Freguesia: Todas

Telefone: 255788800

Fax: 255782155

Endereço da Entidade (URL): www.cm-paredes.pt

Endereço Eletrónico: sonia.paiva@cm-paredes.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 18-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 76.515,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: MP/435/CPN/S

Descrição: CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA DE 11 EVENTOS DE INFORMAÇÃO E PROMOÇÃO DO DESPORTO INCLUSIVO E SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO À DINAMIZAÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS ADAPTADAS/INCLUSIVAS - 50DAP24 - MP/435/CPN/S

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79952000

Preço base s/IVA: 76.515,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Futebol, Futsal, hóquei em patins, voleibol, basquetebol, karaté e dança

Preço base s/IVA: 52.515,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79952000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2: Patinagem Artistica e Boccia

Preço base s/IVA: 12.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79952000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3: Ciclismo e Atletismo

Preço base s/IVA: 12.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 79952000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Porto

Distrito: Porto

Concelho: Paredes

Freguesia: Freguesia de Paredes

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Porto

Distrito: Porto

Concelho: Paredes

Freguesia: Freguesia de Paredes



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 540 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 26-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Câmara Municipal de Paredes

Endereço: Pq. José Guilherme

Código postal: 4580-130

Localidade: Paredes

Telefone: +351 255788800

Fax: +351 255782155

Endereço eletrónico: cmparedes@cm-paredes.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: José Alexandre da Silva Almeida, Dr

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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