PA.130.2023.0001004 - Reabilitação de 50 Frações Habitacionais no Distrito de Aveiro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: IHRU Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

NIPC: 501460888

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099-019

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campolide

Telefone: +351 217231500

Fax: +351 217231500

Endereço da Entidade (URL): http://www.portalhabitacao.pt/

Endereço Eletrónico: contratacao@ihru.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 17-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.323.855,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 9

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PA.130.2023.0001004

Descrição: PA.130.2023.0001004 - Reabilitação de 50 Frações Habitacionais no Distrito de Aveiro

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Preço base s/IVA: 1.323.855,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - PC.130.2023.0002130

Preço base s/IVA: 103.059,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - PC.130.2023.0002132

Preço base s/IVA: 202.134,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - PC.130.2023.0002136

Preço base s/IVA: 100.550,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - PC.130.2023.0002137

Preço base s/IVA: 25.017,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5 - PC.130.2023.0002138

Preço base s/IVA: 107.114,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6 - PC.130.2023.0002139

Preço base s/IVA: 214.640,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7 - PC.130.2023.0002140

Preço base s/IVA: 470.287,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Lote 8 - PC.130.2023.0002141

Preço base s/IVA: 43.599,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: Lote 9 - PC.130.2023.0002142

Preço base s/IVA: 57.455,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Espinho

Distrito: Aveiro

Concelho: Espinho

Freguesia: Freguesia de Silvalde

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Espinho

Distrito: Aveiro

Concelho: Espinho

Freguesia: União das Freguesias de Anta e Guetim

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Ovar

Distrito: Aveiro

Concelho: Ovar

Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Ovar

Distrito: Aveiro

Concelho: Ovar

Freguesia: Freguesia de Esmoriz

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Bairro de Caião

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Freguesia de Santa Joana

Identificador do Lote: LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Bairro de Santiago

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

Identificador do Lote: LOT-0007

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Bairro de Griné

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Freguesia de Santa Joana

Identificador do Lote: LOT-0008

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Bairro de Anadia

Distrito: Aveiro

Concelho: Anadia

Freguesia: União das Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas

Identificador do Lote: LOT-0009

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Bairro de S. Pedro

Distrito: Aveiro

Concelho: Águeda

Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 80 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 85 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 75 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Prazo de execução do contrato: 60 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Prazo de execução do contrato: 85 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Prazo de execução do contrato: 90 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0007

Prazo de execução do contrato: 150 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0008

Prazo de execução do contrato: 60 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0009

Prazo de execução do contrato: 60 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará de EOP Com a 5ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da proposta, das 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria e 1ª, 9ª e 14ª subcategorias da 4ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV

URL para Apresentação: https://www.anogov.com/ip-ihru/faces/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 16-08-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/ip-ihru/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=UgQwKDcbDyT2bDt2FHfE0swtXhDgeuM9riu1YJDEUue6k8JJlo



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0004

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0005

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0006

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0007

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0008

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

Identificador do Lote: LOT-0009

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Diretivo do IHRU

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro 5

Código postal: 1099-019

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231500

Fax:

Endereço eletrónico: cd@ihru.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: António Manuel Martins Viana Gil Leitão

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

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